Portaria-CMBG nº 39, de 01 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
39
Ano
2023
Data
01/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/03/2023
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Conceder a servidora SANDRA HELENA HEIDMANN o direito ao prêmio incentivo, convertido em espécie (sexta parte de seu vencimento), referente ao período aquisitivo de 01/01/2022 a 31/12/2022, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal).
Indexação
Observação
Assuntos
- Legislativo
- Prêmio Incentivo
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Anexos Norma Jurídica