Portaria-CMBG nº 79, de 19 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
79
Ano
2023
Data
19/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/04/2023
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONSIDERANDO a Lei n° 3.165/2023, de 13/04/2023 especialmente em seu Art. 69, REENQUADRO o Contador Legislativo Municipal, CARLOS ROBERTO BUGER, no Nível - I – ESC - linha 36, com efeitos retroativos a 13/04/2023, data de vigência da Lei 3.165/2023, conforme o Anexo II da respectiva lei.
Indexação
Observação
Assuntos
- Legislativo
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica