Lei Ordinária-PMBG nº 3.176, de 04 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3176
Ano
2023
Data
04/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação da carteira de identificação da pessoa com fibromialgia no âmbito do Município de Baixo Guandu.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica