Lei Ordinária nº 85, de 04 de novembro de 1952
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
85
Ano
1952
Data
04/11/1952
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Serviço Autônomo de Aguá e Esgoto da cidade de Baixo Guandu e autoriza o Executivo Municipal a firmar acordo com o Serviço Especial de Saúde Pública (SESP), para sua administração.
Indexação
Observação
Assuntos
- Infraestrutura
- Saúde
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica