Resolução-CMBG nº 147, de 11 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
147
Ano
2023
Data
11/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/07/2023
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 61, § 1º; O ART. 72; O ART. 74; O ART. 85, § 2º; O ART. 129, OS INCISOS I, II E III; O ART. 140, O ART. 141, ACRESCENTA AO ART. 60 O § 1º; AO ART. 66 O INCISO III, AO ART. 129, OS INCISOS IV E V E AS ALINEAS, A, B, C, D e E.
Indexação
Observação
Assuntos
- Legislativo
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica