Resolução-CMBG nº 117, de 16 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
117
Ano
2013
Data
16/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Instrução Normativa do Sistema de Patrimônio e Almoxarifado SPA n° 001/2013, que dispõe sobre a normatização e disciplina os procedimentos de controle dos bens patrimoniais, Regulamentar fluxo operacional de movimentação de bens móveis; Regulamentar o fluxo operacional da Administração de bens móveis, atender legalmente os dispositivos contidos nos Artigos, 94, 95, 96 e 106 da Lei Federal n° 4.320/64.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica