Emenda a Lei Orgânica-CMBG nº 25, de 09 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a Lei Orgânica
Número
25
Ano
2023
Data
09/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/08/2023
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta dispositivos à Lei Orgânica Municipal, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil e do Estado do Espírito Santo. (Processo Eletrônico)
Indexação
Observação
Assuntos
- Legislativo
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica