Decreto Legislativo-CMBG nº 364, de 20 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
364
Ano
2016
Data
20/04/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Decreta Ponto Facultativo nos Setores do Poder Legislativo Municipal
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica