Decreto Legislativo-CMBG nº 312, de 08 de fevereiro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
312
Ano
2013
Data
08/02/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Decreta Ponto Facultativo nos setores do poder legislativo municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica