Portaria-CMBG nº 35, de 19 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
35
Ano
2024
Data
19/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/01/2024
Veículo de Publicação
SAPL E MURAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Conceder a servidora MARCIA FERNANDA DE FREITAS DAROS, o direito ao prêmio incentivo, convertido em espécie (sexta parte de seu vencimento), referente ao período aquisitivo de 01/01/2023 a 31/12/2023, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal).
Indexação
Observação
Assuntos
- Legislativo
- Prêmio Incentivo
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Anexos Norma Jurídica