Portaria-CMBG nº 38, de 19 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
38
Ano
2024
Data
19/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/01/2024
Veículo de Publicação
SAPL E MURAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Conceder a servidora ALESSANDRA MARCIA SILVERIO AGOSTINHO, com fundamento no art. 79, I, da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), o direito ao 1º Adicional por Tempo de Serviço-quinquênio, correspondente a 5% (cinco por cento), sobre o vencimento base, referente ao período aquisitivo de 03/02/2017 a 07/09/2023.
Indexação
Observação
Assuntos
- Legislativo
- Quinquênio
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Anexos Norma Jurídica