Portaria-CMBG nº 53, de 22 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
53
Ano
2024
Data
22/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/02/2024
Veículo de Publicação
SAPL E MURAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fica atualizado o valor do Auxílio Alimentação para R$ 221,08 (duzentos e vinte e um reais e oito centavos), de acordo com a determinação do Art. 3°, da Lei n°3.120/2022 alterada pela Lei nº 3.219/2024.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo a 01 de Fevereiro de 2024.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo a 01 de Fevereiro de 2024.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças
- Legislativo
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica