Portaria-CMBG nº 58, de 27 de fevereiro de 2024

Identificação Básica

Órgão

Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG

Tipo da Norma Jurídica

Portaria

Número

58

Ano

2024

Data

27/02/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

27/02/2024

Veículo de Publicação

SAPL E MURAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Conceder ao servidor ALONSO RODRIGUES OLIVEIRA, o direito ao prêmio incentivo, convertido em espécie (sexta parte de seu vencimento), referente ao período aquisitivo de 01/01/2023 a 31/12/2023, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal).

Indexação

Observação

Assuntos

  • Legislativo
  • Prêmio Incentivo

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Anexos Norma Jurídica