Emenda a Lei Orgânica-CMBG nº 26, de 12 de março de 2024

Identificação Básica

Órgão

Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG

Tipo da Norma Jurídica

Emenda a Lei Orgânica

Número

26

Ano

2024

Data

12/03/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

12/03/2024

Veículo de Publicação

SAPL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

“Altera a Lei Orgânica Municipal” O artigo 24 e O § 1º do artigo 56.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Legislativo


 

Anexos Norma Jurídica