Portaria-CMBG nº 76, de 22 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
76
Ano
2024
Data
22/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/04/2024
Veículo de Publicação
SAPL E MURAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autorizar à servidora VALDIRENE LOPES DOS SANTOS, o afastamento de suas funções, em virtude a Licença Maternidade, por 180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia 16/04/2024 a 12/10/2024, conforme dispõe o artigo 153 da Lei 3.230/2024 e a Lei Federal 8.213/1991.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a data de 16/04/2024.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a data de 16/04/2024.
Indexação
Observação
Assuntos
- Legislativo
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Anexos Norma Jurídica