Portaria-CMBG nº 98, de 20 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
98
Ano
2024
Data
20/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/06/2024
Veículo de Publicação
SAPL E MURAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Conceder ao servidor ALONSO RODRIGUES OLIVEIRA, com fundamento no art. 297, da Lei nº 3.230/24, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), o direito ao Quinquênio Proporcional, correspondente a 2% (dois porcento), sendo incluso em folha de pagamento imediato sobre o vencimento base. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02/04/2024.
Indexação
Observação
Assuntos
- Legislativo
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Anexos Norma Jurídica