Portaria-CMBG nº 107, de 28 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
107
Ano
2024
Data
28/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/06/2024
Veículo de Publicação
SAPL E MURAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Retifica-se o Art. 1º da portaria 104/2024 que concedeu ao servidor GILBERTO BARTELI COSTA, com fundamento no art. 297, da Lei nº 3.230/24, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), o direito ao Quinquênio Proporcional, correspondente a 3% (três porcento), sendo incluso em folha de pagamento imediato sobre o vencimento base do mesmo 2% e o restante para o ano de 2025.
Indexação
Observação
Assuntos
- Legislativo
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Anexos Norma Jurídica