Lei Ordinária-PMBG nº 3.242, de 24 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3242
Ano
2024
Data
24/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/06/2024
Veículo de Publicação
SAPL E MURAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao Funcionamento do Conselho Municipal de Turismo, do fundo Municipal de Turismo, revoga a Lei nº 2.997/2019 e dá outras Providência.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica