Portaria-CMBG nº 121, de 29 de outubro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
121
Ano
2024
Data
29/10/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/10/2024
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Conceder a servidora MARCIA FERNANDA DE FREITAS DAROS, com fundamento no art. 297, da Lei nº 3.230/24, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), o direito ao Quinquênio Proporcional, correspondente a 3% (três porcento), sendo incluso em folha de pagamento imediato 2% sobre o vencimento base ficando o restante para o ano de 2025.
Indexação
Observação
Assuntos
- Legislativo
- Quinquênio
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica