Portaria-CMBG nº 122, de 29 de outubro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
122
Ano
2024
Data
29/10/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/10/2024
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Conceder ao servidor ODILON CORREIRA DA SILVA JUNIOR, com fundamento no art. 297, da Lei nº 3.230/24, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), o direito ao Quinquênio Proporcional, correspondente a 2% (dois porcento), sendo incluso em folha de pagamento imediato sobre o vencimento base.
Conceder ao servidor, com fundamento no art. 296, Parágrafo Único, da Lei nº 3.230/24, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), o direito à assiduidade Proporcional, correspondente a 5,0% (cinco porcento), sendo incluso em folha de pagamento imediato sobre o vencimento base.
Conceder ao servidor, com fundamento no art. 296, Parágrafo Único, da Lei nº 3.230/24, (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), o direito à assiduidade Proporcional, correspondente a 5,0% (cinco porcento), sendo incluso em folha de pagamento imediato sobre o vencimento base.
Indexação
Observação
Assuntos
- Legislativo
- Quinquênio
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica