Lei Ordinária nº 3.019, de 18 de outubro de 2019

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3019

Ano

2019

Data

18/10/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

18/10/2019

Veículo de Publicação

SAPL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

9

Ementa

"ALTERA LEI Nº 2.999/2019, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

Indexação

Observação

Assuntos

  • Finanças
  • Orçamento

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Anexos Norma Jurídica