Decreto Legislativo nº 413, de 17 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
413
Ano
2019
Data
17/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/12/2019
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Doação de bens Móveis da Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
- Legislativo
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