Resolução nº 4, de 18 de novembro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
4
Ano
1986
Data
18/11/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/11/1986
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO MUNICIPAL INTERPARTIDÁRIA PRO-CONSTITUINTE.
Indexação
Observação
Assuntos
- Legislativo
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica