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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Decreto Legislativo nº 4, de 09 de maio de 1989

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto Legislativo

Número

4

Ano

1989

Data

09/05/1989

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

09/05/1989

Veículo de Publicação

SAPL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

1

Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/89, FIXA REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL
PARA LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 01 JANEIRO DE 1.989.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Legislativo

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto Legislativo nº 2, de 10 de janeiro de 1989
 

Anexos Norma Jurídica



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