Decreto Legislativo nº 1, de 03 de janeiro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1
Ano
1990
Data
03/01/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/01/1990
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
TORNA-SE SEM EFEITO A LEI N° 1.358/89 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.989.
Indexação
Observação
Assuntos
- Legislativo
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica