Decreto Legislativo nº 16, de 24 de setembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
16
Ano
1991
Data
24/09/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
MANTÉM PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO E APROVA AS CONTAS DE 1990, EX-PRESIDENTE IRINEU KLITZKE
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica