Lei Ordinária nº 3.045, de 08 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3045
Ano
2020
Data
08/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Altera a Lei 2.808 de 27 de maio de 2014, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.808, de 27 de maio de 2014
Anexos Norma Jurídica