Lei Ordinária nº 3.046, de 24 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3046
Ano
2020
Data
24/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO PARA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA (COSIP) PARA CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
- Mobilidade Urbana
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Anexos Norma Jurídica