Portaria nº 44, de 28 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
44
Ano
2020
Data
28/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Conceder à servidora LUZENILDA SILVA SANTANA, o direito ao prêmio incentivo, convertido em espécie (sexta parte de seu vencimento), referente ao período aquisitivo 14/04/2019 a 12/04/2020, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal).
Indexação
Observação
Assuntos
- Legislativo
- Prêmio Incentivo
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Anexos Norma Jurídica