Lei Ordinária nº 3.051, de 10 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3051
Ano
2020
Data
10/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
9
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Acessibilidade
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica