Lei Ordinária nº 3.071, de 14 de dezembro de 2020

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3071

Ano

2020

Data

14/12/2020

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

SAPL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

2

Texto Original

Ementa

ALTERA O ARTIGO 1º DAS LEIS Nº 3.014/2019, 3.055/2020 E Nº 3.056/2020.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Infraestrutura
  • Legislativo


 

Anexos Norma Jurídica