Lei Ordinária nº 3.071, de 14 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3071
Ano
2020
Data
14/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 1º DAS LEIS Nº 3.014/2019, 3.055/2020 E Nº 3.056/2020.
Indexação
Observação
Assuntos
- Infraestrutura
- Legislativo
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.055, de 10 de julho de 2020
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.056, de 10 de julho de 2020
Anexos Norma Jurídica