Lei Ordinária nº 3.072, de 14 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3072
Ano
2020
Data
14/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
Vincula a administração do Parque Municipal da Lagoa a Secretaria afeta a política Ambiental do Município e Institui o Conselho Gestor do Parque Municipal da Lagoa.
Indexação
Observação
Assuntos
- Infraestrutura
- Legislativo
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Anexos Norma Jurídica