Lei Ordinária nº 2.897, de 17 de agosto de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2897
Ano
2016
Data
17/08/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a SMDC, institui a Diretora Municipal de Proteção e Defesa do consumidor, o CONDECON, e institui o FMDC
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica