Lei Ordinária nº 3.075, de 16 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3075
Ano
2020
Data
16/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
”Dispõe Sobre a Lei Orçamentária do Exercício de 2021, e da outras providências”.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Cultura
- Desenvolvimento Rural
- Educação
- Esporte
- Finanças
- Infraestrutura
- Legislativo
- Mobilidade Urbana
- Orçamento
- Saúde
- Segurança
Normas Relacionadas
Abre Crédito Adicional
Lei Ordinária nº 3.078, de 12 de março de 2021
Anexos Norma Jurídica