SAPL - Câmara Municipal de Baixo Guandu

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 21, de 03 de fevereiro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder ao servidor MARCOS ANTONIO CORTELETTI STINGUEL, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 04/01/2021 a 03/01/2022, a ser gozada no período de 03/02/2022 a 04/03/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 20, de 03 de fevereiro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder a servidora ERCILENE SAIBERT SCHADE ARAÚJO, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 03/02/2021 a 02/02/2022, a ser gozada no período de 03/02/2022 a 04/03/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 19, de 03 de fevereiro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder a servidora ERCILENE SAIBERT SCHADE ARAÚJO, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 03/02/2021 a 02/02/2022, a ser gozada no período de 03/02/2022 a 04/03/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 18, de 10 de janeiro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder a servidora SHEILA NOBRE SANTOS, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 04/01/2021 a 03/01/2022, a ser gozada no período de 11/01/2022 a 09/02/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 17, de 10 de janeiro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder a servidora SARA CORREA FRANÇA, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 04/01/2021 a 03/01/2022, a ser gozada no período de 11/01/2022 a 09/02/2022 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 16, de 10 de janeiro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder a servidora SANDRA ELENA HEIDMANN, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 04/01/2021 a 03/01/2022, a ser gozada no período de 11/01/2022 a 09/02/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 15, de 10 de janeiro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder ao servidor PATRÍCIA SANCHES ALVES, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 04/01/2021 a 03/01/2022, a ser gozada no período de 11/01/2022 a 09/02/2022 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 14, de 10 de janeiro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder ao servidor MURILO FISCHER RAMOS, 30(trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 04/01/2021 a 03/01/2022, a ser gozada no período de 11/01/2022 a 09/02/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 13, de 10 de janeiro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder a servidora MICHELE JESUS DE SOUZA, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 11/01/2021 a 10/01/2022, a ser gozada no período de 11/01/2022 a 09/02/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 12, de 10 de janeiro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder a servidora MÁRCIA FERNANDA DE FREITAS DARÓS, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 04/01/2021 a 03/01/2022, a ser gozada no período de 11/01/2022 a 09/02/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 11, de 10 de janeiro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder a servidora LORRAYNI QUIRINO DIAS, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 04/01/2021 a 03/01/2022, a ser gozada no período de 11/01/2022 a 09/02/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 10, de 10 de janeiro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder a servidora JUSCELENE PAGCHEON SOARES, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 04/01/2021 a 03/01/2022, a ser gozada no período de 11/01/2022 a 09/02/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 9, de 10 de janeiro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder a servidora JAMILY EGGERT DE SOUSA, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 04/01/22. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 7, de 10 de janeiro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder ao servidor FRANKLIN JOHANSON BERGER, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 04/01/2021 a 03/01/2022, a ser gozada no período de 11/01/2022 a 09/02/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 6, de 10 de janeiro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder ao servidor ELÓI PEREIRA DAS NEVES NETO, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 04/01/2021 a 03/01/2022, a ser gozada no período de 11/01/2022 a 09/02/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 5, de 10 de janeiro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder ao servidor CLAUDIANO DIAS DE ALMEIDA, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 04/01/2021 a 03/01/2022, a ser gozada no período de 11/01/2022 a 09/02/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 07 de janeiro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Designar a Servidora PAMMELA MARINA CORRÊA DAS NEVES, para assumir as funções do cargo de Diretor Geral, durante o período de afastamento do Servidor SALATIEL DIAS BEBIANO, em virtude das Férias a este concedidas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 52, de 04 de janeiro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: EXONERA E NOMEIA SERVIDOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 8, de 04 de janeiro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: NOMEAR a partir do dia 04/01/2021, as Senhoras CILENEZ ORTOLAN COSTA, CÉLIA MARIA DA SILVA E GIRLENE FERREIRA LOPES SIMA, nos cargos de Assessoras Parlamentares, do Vereador VARLI QUEIROZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 03 de janeiro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Fica constituída a Comissão para levantamento de bens em almoxarifado para o exercício de 2022: LUZENILDA SILVA SANTANA - Presidente GEOVANA ROCHA MIRANDA - Secretária ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR – Membro EDNA APARECIDA BERTTE SCHULZ – Membro LUIS FILIPE FAIER DA COSTA – Membro Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 03 de janeiro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Fica constituída a Comissão para levantamento de bens móveis para o exercício de 2022: LUZENILDA SILVA SANTANA - Presidente ESTEFANIA DEBORA VENANCIO DALMONECH - Secretária ALBERTO DE OLIVERIRA JUNIOR – Membro SUELLEN MOURA ROSSOW PAES – Membro EURIPEDES DORNELAS JUNIOR – Membro Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 03 de janeiro de 2022 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: NOMEAR a partir do dia 03/01/2022, a Senhora TAYNARA FERREIRA CAETANO, para exercer o cargo de Assessora Especial II, desta Casa de Leis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 109, de 30 de dezembro de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Aprovação do Plano Anual de Auditoria Interna-PAAI, elaborado pela Unidade de Controladoria do Sistema de Controle Interno, para o exercício do ano de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 108, de 30 de dezembro de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Institui a Comissão Permanente de Licitação Fica constituída a Comissão permanente de licitação para o exercício de 2022: FABYANO CORRÊA WAGNER - Presidente LUZENILDA SILVA SANTANA - Secretária PÂMMELA MARINA CORRÊA DAS NEVES - Membro Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 107, de 30 de dezembro de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: EXONERAR a partir do dia 02/01/2022, a Senhora OZILIA FIOROTE RODRIGUES LELES, do cargo de Assessora Especial II, deste Poder Legislativo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 106, de 29 de dezembro de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder a servidora Vanessa Soares, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 07/03/2020 a 06/03/2021, a ser gozada no período de 03/01/2022 a 01/02/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 105, de 29 de dezembro de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder ao servidor Salatiel Dias Bebiano, 20 (vinte) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 01/12/2020 a 30/11/2021, a ser gozada no período de 11/01/2022 a 30/01/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 104, de 29 de dezembro de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder a servidora Luzenilda Silva Santana, 20 (vinte) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 30/08/2020 a 29/08/2021, a ser gozada no período de 03/01/2022 a 22/01/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 103, de 29 de dezembro de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder ao servidor Fabyano Correa Wagner, 20 (vinte) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 02/01/2021 a 01/01/2022, a ser gozada no período de 11/01/2022 a 30/01/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 102, de 29 de dezembro de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder a servidora Elena Dalprá da Cruz, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 04/01/2021 a 03/01/2022, a ser gozada no período de 04/01/2022 a 02/02/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 101, de 29 de dezembro de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder ao servidor David Williams Cruz dos Santos, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 04/01/2021 a 03/01/2022, a ser gozada no período de 04/01/2022 a 02/02/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 100, de 29 de dezembro de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder ao servidor Anderson Johanson, 20 (vinte) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 12/03/2020 a 11/03/2021, a ser gozada no período de 11/01/2022 a 30/01/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 99, de 29 de dezembro de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Conceder ao servidor Alberto de Oliveira Junior, 20 (vinte) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 02/02/2020 a 31/01/2021, a ser gozada no período de 11/01/2022 a 30/01/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 98, de 22 de dezembro de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS SETORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL Fica decretado ponto facultativo no dia 24 e 31 de dezembro, devido as comemorações dos feriados de Natal e Ano Novo, em todos os Setores do Poder Legislativo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 97, de 01 de dezembro de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Designar o Servidor EURIPEDES DORNELAS JUNIOR, responsável pela confecção e envio dos arquivos Atos de Pessoal e Estrutura Pessoal no Portal CidadES do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 96, de 30 de novembro de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: NOMEAR a partir do dia 01/12/2021, a Senhora OZILIA FIOROTE RODRIGUES LELES, para cargo de Assessor Especial II, desta Casa de Leis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 95, de 26 de novembro de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: EXONERAR a partir do dia 01/12/2021, a Servidora TAYNARA FERREIRA CAETANO, do cargo de Assessora Especial II, deste Poder Legislativo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 94, de 22 de novembro de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: NOMEAR a partir do dia 01/12/2021, a Senhora FLAVIANA VIEIRA DE DEUS AGUIAR, para cargo de Assessora Parlamentar do Vereador Clovis Pascolar, desta Casa de Leis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 93, de 22 de novembro de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: EXONERAR a partir do dia 01/12/2021, o Senhor PAULO CESAR DE AGUIAR, do cargo de Assessor Parlamentar do Vereador Clovis Pascolar, deste Poder Legislativo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 92, de 16 de novembro de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Autorizar à servidora LÍVIA STEIN JUNQUEIRA, o afastamento de suas funções, em virtude a Licença Maternidade, por 120 (cento e vinte) dias, a partir do dia 04/11/2021 conforme dispõe Lei Federal 8.213/1991. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 91, de 27 de outubro de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Fica decretado e transferido o ponto facultativo do dia 28 de outubro dia do Servidor Público Municipal para o dia 01 de Novembro, em todos os Setores do Poder Legislativo Municipal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 90, de 18 de outubro de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: NOMEAR a partir do dia 18/10/2021, o Senhor RENAN VALADÃO MARCOS, para exercer o cargo de assessor parlamentar do Vereador Alderino Gonçalves Vieira Filho, desta Casa de Leis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 89, de 08 de outubro de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Fica decretado ponto facultativo no dia 11 de outubro, devido as comemorações do feriado de Nossa Senhora Aparecida, em todos os Setores do Poder Legislativo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 88, de 07 de outubro de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: NOMEAR a partir do dia 06/10/2021, o Senhor JOEL GONÇALVES DA SILVA, para exercer o cargo de assessor parlamentar do Vereador Varli Queiroz, desta Casa de Leis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 87, de 01 de outubro de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: NOMEAR a partir do dia 01/10/2021, GABRIEL DE AGUIAR LOPES, no cargo de Assessor Parlamentar, do Vereador CLÓVIS PASCOLAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 86, de 28 de setembro de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Fica constituída a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar - PAD: LUZENILDA SILVA SANTANA - Presidente GILBERTO BARTELLI COSTA - Secretário GEOVANA MIRANDA ROCHA - Membro Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 85, de 28 de setembro de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Fica constituída a Comissão de sindicância: LUZENILDA SILVA SANTANA - Presidente GILBERTO BARTELLI COSTA - Secretário EURIPEDES DORNELAS JUNIOR - Membro Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 84, de 28 de setembro de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: EXONERAR a partir do dia 01/10/2021, o Senhor MOACIR CARLOS FRANÇA JUNIOR, do cargo de Assessor Parlamentar do Vereador Clóvis Pascolar, deste Poder Legislativo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 83, de 27 de setembro de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: EXONERAR a partir do dia 01/10/2021, a Senhora GIRLENE FERREIRA LOPES SIMA, do cargo de Assessora Parlamentar do Vereador Varli Queiroz, deste Poder Legislativo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 82, de 17 de setembro de 2021 Órgão: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG Ementa: Designar o Servidor FABYANO CORREA WAGNER, para assumir as funções de GESTOR do sistema de compras e para a prestação de Contas Junto ao TCE – ES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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