1 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2021
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Número de Protocolo: 210
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Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2022 e dá outras providências. LDO
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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2 - Pedido de Indicação nº 15 de 2021
Autor: Edmar o Preto
Número de Protocolo: 327
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Indica ao Deputado Estadual Renzo Vasconcelos que inclua em suas Emendas Parlamentares, uma Ambulância Semi-UTI para atender a Secretaria de Saúde de Baixo Guandu, exclusivamente nos plantões.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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3 - Pedido de Indicação nº 16 de 2021
Autor: Edmar o Preto
Número de Protocolo: 328
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Indica ao Deputado Dary Pagung que inclua em suas emendas parlamentares uma Ambulância Semi-UTI para atender a Secretaria Municipal de Saúde de Baixo Guandu, exclusivamente nos plantões.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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4 - Pedido de Indicação nº 17 de 2021
Autor: Clóvis Pascolar
Número de Protocolo: 334
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Indica ao Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Espirito Santo (DETRAN-ES) Sr. Givaldo Vieira, que realiza o estudo técnico em toda a extensão da rua Antônio Sampaio, a fim de reduzir a velocidade dos veículos que trafegam na via, seja pela implantação de redutores de velocidade ou pela sinalização da mesma. Solicito inclusive a manutenção dos Semáforos instalados, que se encontram inoperantes neste Município.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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5 - Pedido de Indicação nº 18 de 2021
Autor: Edmar o Preto
Número de Protocolo: 336
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Indica ao Exmo. Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Lastênio Luiz Cardoso, criar um Código Numérico em cada poste onde a empresa que prestará o serviço de iluminação pública identificará por meio do chamado dos contribuintes, através do telefone (27) 3732-8906, a localização para efeito de manutenção, neste Município.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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6 - Pedido de Providência nº 268 de 2021
Autor: Valmir Mota
Número de Protocolo: 326
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Requer a realização de processo seletivo para os cargos de estagiários deste Município.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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7 - Pedido de Providência nº 269 de 2021
Autor: Aprigio Rodrigues
Número de Protocolo: 329
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A construção de uma passarela/ponte sobre o Rio Guandu sentido ao Buduca ao Sr. Hélio Paiva, em Ibituba, neste Município.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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8 - Pedido de Providência nº 270 de 2021
Autor: Aprigio Rodrigues
Número de Protocolo: 330
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Providenciar o aterro na estrada da Lagoinha sentido a casa do Florêncio Venck, onde os mesmos já possuem o cascalho, em Ibituba, neste Município.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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9 - Pedido de Providência nº 271 de 2021
Autor: Aprigio Rodrigues
Número de Protocolo: 331
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Providenciar o restante do calçamento que liga a rua: Engenheiro Silvino até as casas construídas pela Caixa Econômica Federal, em Ibituba neste Município.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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10 - Pedido de Providência nº 272 de 2021
Autor: Aprigio Rodrigues
Número de Protocolo: 332
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Providenciar o patrolamento da estrada que passa pela pontinha sentido Sr. Hélio Paiva ao Sr. Aristides Côrtes, em Ibituba, neste Município.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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11 - Pedido de Providência nº 273 de 2021
Autor: Clóvis Pascolar
Número de Protocolo: 333
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Providenciar a construção de 01 quebra-molas na rua Antônio Sampaio, no Centro, em frente ao bar do Gilson, neste Município.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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12 - Pedido de Providência nº 274 de 2021
Autor: Alderino Gonçalves
Número de Protocolo: 335
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Requer um projeto de regulamentação da bifurcação em "Y" da rua Jones dos Santos Neves e Av. Princesa Isabel com Aldomario Falcão e colocar uma sinalização adequada nessas ruas e avenida, além de uma revitalização e urbanização na esquina da rua Jones dos Santos Neves com a Av. Princesa Isabel.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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13 - Pedido de Providência nº 275 de 2021
Autor: Leandro da Kimacol
Número de Protocolo: 337
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Construção de uma Creche no Bairro Vila Kennedy.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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14 - Pedido de Providência nº 276 de 2021
Autor: Bidim
Número de Protocolo: 338
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Requer a pavimentação asfáltica das ruas João de Mattos Ferreira (ao lado do poliesportivo), rua Joaquim Mendonça e rua Cleto Machado, no bairro São Pedro, neste Município.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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15 - Voto de Pesar nº 5 de 2021
Autor: Leandro da Kimacol
Número de Protocolo: 339
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Voto de Pesar pelo falecimento do estimado Sr. Miguel Augusto Barbosa, ocorrido no dia 08 de junho do ano de 2021.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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