1 - Veto nº 3 de 2021
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Número de Protocolo: 502
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Veto Integral ao Projeto de Lei N° 023/2021, de autoria do Vereador Alderino Gonçalves Filho, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização do código QR em placas de obras públicas no âmbito do Município de Baixo Guandu e dá outras providências".
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Aprovado por Maioria Absoluta
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2 - Pedido de Indicação nº 41 de 2021
Autor: Juscelino Henck
Número de Protocolo: 529
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Indica ao Deputado Dary Pagung ,que interceda ao Governo do Estado juntamente com o DER-ES (Departamento de Estrada e rodagem do Espírito Santo ), ouvido o Soberano Plenário ,para que inclua no cronograma o projeto de Aplicação Revsol na Rodovia Estadual ES-165 que compreende á Sede do Município de Baixo Guandu via Ibituba até a Comunidade da Fazenda Holz.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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3 - Pedido de Indicação nº 42 de 2021
Autor: Bidim
Número de Protocolo: 530
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Requer ao Deputado Estadual Dary Alves Pagung, providências de melhorias da estrada no sentido de Ibituba para Laranja da Terra, neste Município.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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4 - Pedido de Indicação nº 43 de 2021
Autor: Bidim
Número de Protocolo: 531
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Indica ao Deputado Estadual Dary Alves Pagung juntamente com o DER-ES, providências no sentido de melhorias da ponte do KM 09, neste Município de Baixo Guandu.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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5 - Pedido de Providência nº 377 de 2021
Autor: José Roberto
Número de Protocolo: 518
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Requer o calçamento da rua Pinheiro, no bairro Valparaiso, que fica localizado atrás do prédio do Zé da Égua.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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6 - Pedido de Providência nº 378 de 2021
Autor: Lico Bororó
Número de Protocolo: 522
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Requer os serviços de cascalhamento nas serras (morros) do Córrego São Vicente e, bem como, a construção de caixas secas, na mesma localidade, conhecida como morro do Odilon Emerick e, no morro que dá acesso ao terreno dos Pisck, na estrada que passa dentro da fazenda Galileia dando acesso ao terreno do Senhor Helmut Egert.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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7 - Pedido de Providência nº 379 de 2021
Autor: Edmar o Preto
Número de Protocolo: 523
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Requer a limpeza do espaço da Creche e a quadra em construção no Rosário II, perímetro urbano desta cidade.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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8 - Pedido de Providência nº 380 de 2021
Autor: Clóvis Pascolar
Número de Protocolo: 524
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Requer que seja feito redutor de velocidade "Quebra molas" na rua José Milagres Ferreira , 374 no Bairro São José, neste Município de Baixo Guandu/ES.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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9 - Pedido de Providência nº 381 de 2021
Autor: Clóvis Pascolar
Número de Protocolo: 525
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Requer que seja feito tratamento de solo , Patrolamento e cascalhamento da estrada vicinal entre a Barra do Bananal até a Vila Nova do Bananal, para trazer segurança e melhores condições de fluxo de veículos e escoamento da produção dos produtores rurais, neste Município Baixo Guandu/ES.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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10 - Pedido de Providência nº 382 de 2021
Autor: Clóvis Pascolar
Número de Protocolo: 526
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Requer que seja implantada cerca viva ao redor da Lagoa do Parque Municipal ELCI PEREIRA , Vizando trazer segurança para nossas crianças e jovens ,neste Município de Baixo Gandu/ES.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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11 - Pedido de Providência nº 383 de 2021
Autor: Sueli Teodoro
Número de Protocolo: 527
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Requer a construção de lombadas (quebra-molas) na rua Santos Dumont, bairro São Vicente, próximo a Caixa D'água, na altura das residências de Nº 180 e Nº 250, neste Município, com objetivo de garantir a segurança dos moradores e de todos que trafegam nesta via, evitando que ocorram acidentes.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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12 - Pedido de Providência nº 384 de 2021
Autor: Sueli Teodoro
Número de Protocolo: 528
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Requer a manutenção das lâmpadas da Praça São Pedro Viola Neto, no distrito de Ibituba e a possibilidade de instalação de um poste de iluminação com refletores, melhorando a visibilidade e trazendo mais segurança para a comunidade.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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13 - Pedido de Providência nº 385 de 2021
Autor: Lico Bororó
Número de Protocolo: 532
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Requer a construção de faixa elevada (redutor de velocidade) na Avenida Carlos de Medeiros e Dez de Abril, com o objetivo de garantir a segurança dos moradores e de todos que ali transitam.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2021
Autor: José Roberto
Número de Protocolo: 489
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Declara de Utilidade Pública a FLORESCER EM CANAÃ - Associação de Produtores Rurais do Córrego Barra do Mutum Claro e Região, e dá outras providências.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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15 - Moção de Aplauso nº 5 de 2021
Autor: Sueli Teodoro
Número de Protocolo: 519
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Moção de Aplausos aos estudantes do 6º, 7º, 8º e 9ª ano do Ensino Fundamental, das escolas: EMEIEF “BENEVENUTO CLEMENTINO GOBBO”, EMEIEF “JOÃO JÚLIO CARDOSO” e “CENTRO EDUCACIONAL PRIMEIRA OPÇÃO SONHO MEU”, pela conquista de MEDALHAS NA 24ª OLIMPÍADA BRASILEIRA DE ASTRONOMIA E ASTRONÁUTICA – OBA , realizada em nível nacional nos dias 27 e 28 de maio do corrente, nas modalidades online e presencial, bem como, aos seus Professores de Ciências, Pedagogos e Diretores, pelo empenho e dedicação na execução do projeto, alcançando juntamente com os jovens o resultado positivo, demonstrando o comprometimento com uma educação de qualidade.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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16 - Moção de Aplauso nº 6 de 2021
Autor: Sueli Teodoro
Número de Protocolo: 520
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Moção de Aplauso à aluna da Escola: EEEFM DR JONES DOS SANTOS NEVES: KATHERYN ARRUDA MENDONÇA estudante do 9ª ano do Ensino Fundamental Integral, pela conquista de MENÇÃO HONROSA NA OLIMPÍADA NACIONAL DE CIÊNCIAS 2021– ONC, realizada em nível nacional, na modalidade on-line nos dias 05 e 06 de agosto a 1ª fase e 03 de setembro do corrente ano a 2ª fase, bem como, o Professor Sr. WELTON DA SILVA ARRUDA, à Pedagoga: Sra MARGARIDA CANTARELLI, à Coordenadora Pedagógica: Sra MÁRCIA APARECIDA BINDA MILAGRES DE ASSIS e ao Diretor Sr. PAULO ALEX DUMMER LOOSE pelo empenho e dedicação na realização do projeto, acompanhando e contribuindo para as conquistas e realizações dos alunos alcançando com eles, resultados positivos, demonstrando o comprometimento com uma educação de qualidade.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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17 - Voto de Pesar nº 8 de 2021
Autor: Leandro da Kimacol
Número de Protocolo: 533
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Voto de pesar pelo falecimento do estimado Edson José da Silva, ocorrido no dia 26 de novembro do ano de 2021.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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