1 - Pedido de Indicação nº 8 de 2022
Autor: Juscelino Henck
Número de Protocolo: 66
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Indica ao Deputado Estadual Dary Pagung ,e ao Governador Renato Casagrande que interceda juntamente com a SETUR (Secretaria de turismo do Espírito Santo).E ao DER (Departamento de Estrada e Rodagem do Espírito Santo) Para que inclua o Projeto de Aplicação de Revsol na Estrada que tem inicio nas Margens da Estrada 446 , até a Rampa do Monjolo. neste Municipio.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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2 - Pedido de Indicação nº 9 de 2022
Autor: Juscelino Henck
Número de Protocolo: 67
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Indica ao Secretário Estadual de Agricultura Paulo Foletto, que inclua a aquisição de uma máquina de beneficiar café e um secador ,para Associação de Moradores e pequenos Produtores rurais de Ibituba (AMPPRI).
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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3 - Pedido de Indicação nº 10 de 2022
Autor: Clóvis Pascolar
Número de Protocolo: 71
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Indica ao Comandante da Polícia Militar da 2° CIA do 8° Batalhão da cidade de Baixo Guandu , que intensifique o patrulhamento e medidas educativas e corretivas no Parque Municipal Elci Pereira (Parque da Lagoa ),quanto ao cumprimento da Lei Municipal 3.083/2021, auxiliando assim no cumprimento da mesma ,além da Lei 2.362/2006 em seu capitulo IX , seção I e II , dos artigos 451 a 462 quanto a perturbação da ordem e do sossego público em nossa cidade.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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4 - Pedido de Providência nº 43 de 2022
Autor: Clóvis Pascolar
Número de Protocolo: 62
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Requer que seja concedido o retorno da gratificação prevista na LEI nº 2.916/2017,de 3 de Abril de 2017 que dispõe a concessão de gratificação para servidores lotados na secretaria Municipal de Educação ;que atuam na zona rural do Município de Baixo Guandu.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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5 - Pedido de Providência nº 44 de 2022
Autor: Clóvis Pascolar
Número de Protocolo: 63
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Requer que seja instalado câmeras de vídeo com sistema de monitoramento no Parque Municipal da lagoa Elci Pereira , neste Município Baixo Guandu/ES.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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6 - Pedido de Providência nº 45 de 2022
Autor: Clóvis Pascolar
Número de Protocolo: 64
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Requer que seja feito pavimentação de calçamento e canaletas para drenegem da Água da chuva na Rua José do Patrocínio ,próximo ao campo de futebol no Rosário 2, neste Município de Baixo Guandu/ES.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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7 - Pedido de Providência nº 46 de 2022
Autor: Sueli Teodoro
Número de Protocolo: 68
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Requer a reforma nas instalações e possíveis ampliações na capela Mortuária de nosso Município , oferendo mais conforto e segurança ás famílias num momento de muita dor.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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8 - Pedido de Providência nº 47 de 2022
Autor: Sueli Teodoro
Número de Protocolo: 69
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Requer o concerto dos buracos no início da Avenida Beira Rio Guandu , no Bairro São José ,localizada ao lado da quadra da APAE , Que encontram-se com difícil acesso.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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9 - Pedido de Providência nº 48 de 2022
Autor: Sueli Teodoro
Número de Protocolo: 70
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Requer a manutenção dos aparelhos de academia das praças saudáveis de Baixo Guandu/ ES Para melhor qualidade de vida e lazer dos moradores.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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10 - Pedido de Providência nº 49 de 2022
Autor: Dr. Eliseu Siqueira
Número de Protocolo: 78
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Serviços no distrito de Ibituba de poda da Grama, Iluminação e a Construção de Vestiário no Campo do distrito.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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11 - Pedido de Providência nº 50 de 2022
Autor: Dr. Eliseu Siqueira
Número de Protocolo: 79
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Serviço de manutenção na Ponte do KM 18 do Mutum – ponto de referência Osvaldo França.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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12 - Pedido de Providência nº 51 de 2022
Autor: Dr. Eliseu Siqueira
Número de Protocolo: 80
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Serviço de manutenção nos bueiros e na Rua Eraldo Nunes Bairro São José – ponto de referência Rua da Delegacia.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2022
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Número de Protocolo: 53
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CRIA CARGOS, SALÁRIOS, ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS DE PREENCHIMENTO NA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL.
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Aprovado por Maioria Absoluta
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2022
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Número de Protocolo: 54
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DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Aprovado por Maioria Absoluta
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2022
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Número de Protocolo: 61
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Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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16 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2022
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Número de Protocolo: 72
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Institui Auxílio-alimentação aos Servidores Públicos Ativos da Administração Pública Direta.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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17 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2022
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Número de Protocolo: 73
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Cria o Programa de Transferência de Renda Municipal - Auxílio Gás e dá outras Providências.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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18 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2022
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Número de Protocolo: 74
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Dispõe sobre a Concessão de Diárias e ajudas de custo aos servidores ou agentes políticos do poder executivo municipal.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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19 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2022
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Número de Protocolo: 75
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Fixa os subsídios mensais dos agentes políticos municipais.
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Aprovado por Maioria Absoluta
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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20 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2022
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Número de Protocolo: 76
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Autoriza o Município de Baixo Guandu/ES a celebrar acordo no processo Judicial de nº 0001561-15.2018.8.08.0007, e dá outras providências.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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21 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2022
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Número de Protocolo: 77
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Altera a Lei Municipal nº 2.923/2017 que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Carreira e Vencimento dos Profissionais da Educação Pública do Município de Baixo Guandu - ES, para fins de adequar o subsídio do cargo de Diretor Escolar.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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