1 - Pedido de Indicação nº 26 de 2022
Autor: Edmar o Preto
Número de Protocolo: 128
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Indica ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Lastênio Luiz Cardoso , através da Secretaria Municipal de Assistência Social Direitos Humanos e Habitação , SEJA FEITA A DOAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E AFINS, ás famílias comprovadamente carentes e, devidamente cadastradas na referida secretaria e residente neste Município, que dependem do mencionado atendimento por doação , visto serem pobres no sentido da Lei e, não possuírem recursos para adquirirem os materiais acima descritos.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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2 - Pedido de Indicação nº 27 de 2022
Autor: Clóvis Pascolar
Número de Protocolo: 130
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Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Lastênio Cardoso , ouvido o soberano plenário ,pleitear junto ao mesmo: QUE SEJA FEITO O TRATAMENTO DE SOLO , DA VILA NOVA DO ALTO BANANAL , ATÉ A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ALTO BANANAL , NESTE MUNICÍPIO BAIXO GUANDU/ES.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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3 - Pedido de Indicação nº 28 de 2022
Autor: Edmar o Preto
Número de Protocolo: 131
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Indica ao Exmo. Prefeito Municipal , Sr. Lastênio Luiz Cardoso , através, da Secretaria Municipal de Obras , A IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE ( QUEBRA MOLAS), nas proximidades do posto de Saúde do Bairro Sapucaia.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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4 - Pedido de Indicação nº 29 de 2022
Autor: Alderino Gonçalves
Número de Protocolo: 132
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Indica ao Diretor Geral do DNIT-ES ROMEU SCHEIBE NETO, ouvido o soberano plenário , pleitear junto ao mesmo que revise o radar instalado na BR 259, na entrada do Bairro Mascarenhas deste Município alterando-o dos atuais 40km/h para 60km/h.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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6 - Ante Projeto de Lei nº 2 de 2022
Autor: Liu
Número de Protocolo: 129
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Dispõe sobre a concessão de gratificação para Servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde ,que atuam na Zona Rural do Município de Baixo Guandu/ES, e dá outras providências.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2022
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Número de Protocolo: 108
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Autoriza o poder executivo Municipal a Absorver os trechos Rodoviários Estaduais Urbanos que são de responsabilidade do Departamento de edificações do Estado do Espírito Santo-DER -ES.
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Aprovado por Maioria Absoluta
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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