Resumo (25ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 10/10/2022 - 18:00
Encerramento: 10/10/2022 - 20:10



Mesa Diretora
Presidente: Leandro da Kimacol / MDB
Vice-Presidente: Bidim / MOBILIZA
Segundo-Secretário: Clóvis Pascolar / MOBILIZA
Primeiro-Secretário: Valmir Mota / MDB



Lista de Presença na Sessão
Alderino Gonçalves / PATRI
Aprigio Rodrigues / SD
Bidim / MOBILIZA
Clóvis Pascolar / MOBILIZA
Dr. Eliseu Siqueira / PSD
Edmar o Preto / REPU
José Roberto / REPU
Juscelino Henck / PSD
Leandro da Kimacol / MDB
Lico Bororó / PDT
Liu / PCdoB
Sueli Teodoro / PCdoB
Valmir Mota / MDB






Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO:

Havendo número legal de Vereadores (as), conforme dispõe o artigo sessenta e dois, parágrafo quinto, do Regimento Interno, o Excelentíssimo Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária.

LEITURA DA BÍBLIA:

O Excelentíssimo Senhor Presidente, convidou os presentes a se colocarem de pé para a leitura de um texto Bíblico, feita pelo Diretor Administrativo Salatiel Dias Bebiano.

LEITURA DA ATA ANTERIOR:

O Excelentíssimo Senhor Presidente colocou em apreciação dos Nobres Vereadores (as), a ata de nº 024/2022, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos, e será pela Mesa Diretora assinada e encaminhada à secretaria para os procedimentos formais.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Balancete Legislativo nº 9 de 2022
Autor: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG
Número de Protocolo: 293
Balancete da Receita e despesas referente ao mês de Setembro de 2022.
Matéria lida
2 - Pedido de Indicação nº 48 de 2022
Autor: Alderino Gonçalves
Número de Protocolo: 284
Indica ao Chefe do Poder Executivo, Sr. Lastênio Luiz Cardoso a reabertura da galeria para captação de água pluvial na rua Tomé de Souza no cruzamento com a rua Florentino Ávidos no nosso Município para melhor atender aos moradores daquele local.
Matéria lida
3 - Pedido de Indicação nº 49 de 2022
Autor: Dr. Eliseu Siqueira
Número de Protocolo: 287
Pleiteia junto ao chefe do Poder Executivo para que o mesmo RECOLOQUE a Placa do Viaduto RICARDO PAGCHEON, que une às Avenidas 10 de Abril e Rio Doce, conforme Lei Municipal nº 2.431/2008. (que foi furtada)
Matéria lida
4 - Pedido de Providência nº 142 de 2022
Autor: Aprigio Rodrigues
Número de Protocolo: 278
Requer a construção de quebra-molas na esquina que dá acesso a Padaria da Roseli, nas ruas: Sávio Júnior/ Getúlio Vargas, no Distrito Ibituba, neste Município de Baixo Guandu/ES.
Matéria lida
5 - Pedido de Providência nº 143 de 2022
Autor: Aprigio Rodrigues
Número de Protocolo: 279
Requer o conserto dos portões da quadra, e colocar portões no campo de futebol, pois os mesmos foram retirados, no Distrito de Ibituba, neste Município de Baixo Guandu.
Matéria lida
6 - Pedido de Providência nº 144 de 2022
Autor: Aprigio Rodrigues
Número de Protocolo: 280
Requer a construção do vestiário e do bar do campo de futebol, no Distrito de Ibituba, neste Município de Baixo Guandu/ES.
Matéria lida
7 - Pedido de Providência nº 145 de 2022
Autor: Aprigio Rodrigues
Número de Protocolo: 281
Requer a construção de quebra-molas nas ruas: Engenheiro Merei/Galdino Farias estas dão acesso a escola, no Distrito de Ibituba, neste Município de Baixo Guandu/ES.
Matéria lida
8 - Pedido de Providência nº 146 de 2022
Autor: José Roberto
Número de Protocolo: 282
Requer providências para que seja realizado o asfaltamento da rua Madame Albertina Holz, iniciando na R. Judith Leão Castelo Ribeiro passando em frente ao Pronto Socorro, ligando a Avenida 10 de Abril, próximo ao posto de gasolina do Rubinho, nessa cidade.
Matéria lida
9 - Pedido de Providência nº 147 de 2022
Autor: José Roberto
Número de Protocolo: 283
Requer providências para que seja realizada o asfaltamento da rua Judith Leão Castelo Ribeiro que dá acesso a rua Antônio Sampaio até a rua Fritz Von Lutzow - rua da Prefeitura Municipal, nessa cidade.
Matéria lida
10 - Pedido de Providência nº 148 de 2022
Autor: Dr. Eliseu Siqueira
Número de Protocolo: 286
Construção de uma cobertura para os taxis na Praça São Pedro, de Forma Urgente.
Matéria lida
11 - Voto de Pesar nº 4 de 2022
Autor: Sueli Teodoro
Número de Protocolo: 274
Voto de Pesar pelo falecimento da querida Maria de Fátima Benicio Lima Martins, ocorrido no dia 19 de Setembro do ano de 2022.
Matéria lida
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2022
Autor: Sueli Teodoro
Número de Protocolo: 285
Veda a nomeação no âmbito do Município de Baixo Guandu para todos os cargos em comissão de pessoas que tiverem sido condenadas pela Lei Federal n° 11.340 de 2006, denominada Lei Maria da Penha.
Matéria lida
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2022
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Número de Protocolo: 288
Dispõe sobre o pagamento de gratificação natalina/décimo terceiro salário previsto na Lei Orgânica do Município de Baixo Guandu.
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Sueli Teodoro

2 - Dr. Eliseu Siqueira




Lista de Presença na Ordem do Dia
Alderino Gonçalves / PATRI
Aprigio Rodrigues / SD
Bidim / MOBILIZA
Clóvis Pascolar / MOBILIZA
Dr. Eliseu Siqueira / PSD
Edmar o Preto / REPU
José Roberto / REPU
Juscelino Henck / PSD
Leandro da Kimacol / MDB
Lico Bororó / PDT
Liu / PCdoB
Sueli Teodoro / PCdoB
Valmir Mota / MDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Dr. Eliseu Siqueira
Número de Protocolo: 220
Cria Feriado Municipal


Obs.: Votação em Segundo (2º) Turno
Aprovado Por unanimidade

Obs.: Votação em 2º Turno
2 - Pedido de Indicação nº 48 de 2022
Autor: Alderino Gonçalves
Número de Protocolo: 284
Indica ao Chefe do Poder Executivo, Sr. Lastênio Luiz Cardoso a reabertura da galeria para captação de água pluvial na rua Tomé de Souza no cruzamento com a rua Florentino Ávidos no nosso Município para melhor atender aos moradores daquele local.
Aprovado Por unanimidade

Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
3 - Pedido de Indicação nº 49 de 2022
Autor: Dr. Eliseu Siqueira
Número de Protocolo: 287
Pleiteia junto ao chefe do Poder Executivo para que o mesmo RECOLOQUE a Placa do Viaduto RICARDO PAGCHEON, que une às Avenidas 10 de Abril e Rio Doce, conforme Lei Municipal nº 2.431/2008. (que foi furtada)
Aprovado Por unanimidade

Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
4 - Pedido de Providência nº 142 de 2022
Autor: Aprigio Rodrigues
Número de Protocolo: 278
Requer a construção de quebra-molas na esquina que dá acesso a Padaria da Roseli, nas ruas: Sávio Júnior/ Getúlio Vargas, no Distrito Ibituba, neste Município de Baixo Guandu/ES.
Aprovado Por unanimidade

Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
5 - Pedido de Providência nº 143 de 2022
Autor: Aprigio Rodrigues
Número de Protocolo: 279
Requer o conserto dos portões da quadra, e colocar portões no campo de futebol, pois os mesmos foram retirados, no Distrito de Ibituba, neste Município de Baixo Guandu.
Aprovado Por unanimidade

Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
6 - Pedido de Providência nº 144 de 2022
Autor: Aprigio Rodrigues
Número de Protocolo: 280
Requer a construção do vestiário e do bar do campo de futebol, no Distrito de Ibituba, neste Município de Baixo Guandu/ES.
Aprovado Por unanimidade

Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
7 - Pedido de Providência nº 145 de 2022
Autor: Aprigio Rodrigues
Número de Protocolo: 281
Requer a construção de quebra-molas nas ruas: Engenheiro Merei/Galdino Farias estas dão acesso a escola, no Distrito de Ibituba, neste Município de Baixo Guandu/ES.
Aprovado Por unanimidade

Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
8 - Pedido de Providência nº 146 de 2022
Autor: José Roberto
Número de Protocolo: 282
Requer providências para que seja realizado o asfaltamento da rua Madame Albertina Holz, iniciando na R. Judith Leão Castelo Ribeiro passando em frente ao Pronto Socorro, ligando a Avenida 10 de Abril, próximo ao posto de gasolina do Rubinho, nessa cidade.
Aprovado Por unanimidade

Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
9 - Pedido de Providência nº 147 de 2022
Autor: José Roberto
Número de Protocolo: 283
Requer providências para que seja realizada o asfaltamento da rua Judith Leão Castelo Ribeiro que dá acesso a rua Antônio Sampaio até a rua Fritz Von Lutzow - rua da Prefeitura Municipal, nessa cidade.
Aprovado Por unanimidade

Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
10 - Pedido de Providência nº 148 de 2022
Autor: Dr. Eliseu Siqueira
Número de Protocolo: 286
Construção de uma cobertura para os taxis na Praça São Pedro, de Forma Urgente.
Aprovado Por unanimidade

Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
11 - Voto de Pesar nº 4 de 2022
Autor: Sueli Teodoro
Número de Protocolo: 274
Voto de Pesar pelo falecimento da querida Maria de Fátima Benicio Lima Martins, ocorrido no dia 19 de Setembro do ano de 2022.
Aprovado Por unanimidade

Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2022
  • Alderino Gonçalves - Sim
  • Aprigio Rodrigues - Sim
  • Bidim - Sim
  • Clóvis Pascolar - Sim
  • Dr. Eliseu Siqueira - Sim
  • Edmar o Preto - Sim
  • José Roberto - Sim
  • Juscelino Henck - Sim
  • Leandro da Kimacol - Sim
  • Lico Bororó - Sim
  • Liu - Sim
  • Sueli Teodoro - Sim
  • Valmir Mota - Sim
  • Voto de Pesar nº 4 de 2022
  • Alderino Gonçalves - Sim
  • Aprigio Rodrigues - Sim
  • Bidim - Sim
  • Clóvis Pascolar - Sim
  • Dr. Eliseu Siqueira - Sim
  • Edmar o Preto - Sim
  • José Roberto - Sim
  • Juscelino Henck - Sim
  • Leandro da Kimacol - Não Votou
  • Lico Bororó - Sim
  • Liu - Sim
  • Sueli Teodoro - Sim
  • Valmir Mota - Sim
  • Pedido de Providência nº 148 de 2022
  • Alderino Gonçalves - Sim
  • Aprigio Rodrigues - Sim
  • Bidim - Sim
  • Clóvis Pascolar - Sim
  • Dr. Eliseu Siqueira - Sim
  • Edmar o Preto - Sim
  • José Roberto - Sim
  • Juscelino Henck - Sim
  • Leandro da Kimacol - Não Votou
  • Lico Bororó - Sim
  • Liu - Sim
  • Sueli Teodoro - Sim
  • Valmir Mota - Sim
  • Pedido de Providência nº 147 de 2022
  • Alderino Gonçalves - Sim
  • Aprigio Rodrigues - Sim
  • Bidim - Sim
  • Clóvis Pascolar - Sim
  • Dr. Eliseu Siqueira - Sim
  • Edmar o Preto - Sim
  • José Roberto - Sim
  • Juscelino Henck - Sim
  • Leandro da Kimacol - Não Votou
  • Lico Bororó - Sim
  • Liu - Sim
  • Sueli Teodoro - Sim
  • Valmir Mota - Sim
  • Pedido de Providência nº 146 de 2022
  • Alderino Gonçalves - Sim
  • Aprigio Rodrigues - Sim
  • Bidim - Sim
  • Clóvis Pascolar - Sim
  • Dr. Eliseu Siqueira - Sim
  • Edmar o Preto - Sim
  • José Roberto - Sim
  • Juscelino Henck - Sim
  • Leandro da Kimacol - Não Votou
  • Lico Bororó - Sim
  • Liu - Sim
  • Sueli Teodoro - Sim
  • Valmir Mota - Sim
  • Pedido de Providência nº 145 de 2022
  • Alderino Gonçalves - Sim
  • Aprigio Rodrigues - Sim
  • Bidim - Sim
  • Clóvis Pascolar - Sim
  • Dr. Eliseu Siqueira - Sim
  • Edmar o Preto - Sim
  • José Roberto - Sim
  • Juscelino Henck - Sim
  • Leandro da Kimacol - Não Votou
  • Lico Bororó - Sim
  • Liu - Sim
  • Sueli Teodoro - Sim
  • Valmir Mota - Sim
  • Pedido de Providência nº 144 de 2022
  • Alderino Gonçalves - Sim
  • Aprigio Rodrigues - Sim
  • Bidim - Sim
  • Clóvis Pascolar - Sim
  • Dr. Eliseu Siqueira - Sim
  • Edmar o Preto - Sim
  • José Roberto - Sim
  • Juscelino Henck - Sim
  • Leandro da Kimacol - Não Votou
  • Lico Bororó - Sim
  • Liu - Sim
  • Sueli Teodoro - Sim
  • Valmir Mota - Sim
  • Pedido de Providência nº 143 de 2022
  • Alderino Gonçalves - Sim
  • Aprigio Rodrigues - Sim
  • Bidim - Sim
  • Clóvis Pascolar - Sim
  • Dr. Eliseu Siqueira - Sim
  • Edmar o Preto - Sim
  • José Roberto - Sim
  • Juscelino Henck - Sim
  • Leandro da Kimacol - Não Votou
  • Lico Bororó - Sim
  • Liu - Sim
  • Sueli Teodoro - Sim
  • Valmir Mota - Sim
  • Pedido de Providência nº 142 de 2022
  • Alderino Gonçalves - Sim
  • Aprigio Rodrigues - Sim
  • Bidim - Sim
  • Clóvis Pascolar - Sim
  • Dr. Eliseu Siqueira - Sim
  • Edmar o Preto - Sim
  • José Roberto - Sim
  • Juscelino Henck - Sim
  • Leandro da Kimacol - Não Votou
  • Lico Bororó - Sim
  • Liu - Sim
  • Sueli Teodoro - Sim
  • Valmir Mota - Sim
  • Pedido de Indicação nº 49 de 2022
  • Alderino Gonçalves - Sim
  • Aprigio Rodrigues - Sim
  • Bidim - Sim
  • Clóvis Pascolar - Sim
  • Dr. Eliseu Siqueira - Sim
  • Edmar o Preto - Sim
  • José Roberto - Sim
  • Juscelino Henck - Sim
  • Leandro da Kimacol - Não Votou
  • Lico Bororó - Sim
  • Liu - Sim
  • Sueli Teodoro - Sim
  • Valmir Mota - Sim
  • Pedido de Indicação nº 48 de 2022
  • Alderino Gonçalves - Sim
  • Aprigio Rodrigues - Sim
  • Bidim - Sim
  • Clóvis Pascolar - Sim
  • Dr. Eliseu Siqueira - Sim
  • Edmar o Preto - Sim
  • José Roberto - Sim
  • Juscelino Henck - Sim
  • Leandro da Kimacol - Não Votou
  • Lico Bororó - Sim
  • Liu - Sim
  • Sueli Teodoro - Sim
  • Valmir Mota - Sim



  • Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Sueli Teodoro
    2 - Alderino Gonçalves



    Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Leandro da Kimacol / MDB

    2 - Clóvis Pascolar / MOBILIZA

    3 - Liu / PCdoB

    4 - José Roberto / REPU

    5 - Juscelino Henck / PSD

    6 - Sueli Teodoro / PCdoB

    7 - Dr. Eliseu Siqueira / PSD

    8 - Alderino Gonçalves / PATRI

    9 - Edmar o Preto / REPU




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