1 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2022
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Número de Protocolo: 347
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Altera o valor do ticket de alimentação no mês de dezembro de 2022 e dá outras providências.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2022
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Número de Protocolo: 270
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Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2022
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Número de Protocolo: 271
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Dispõe sobre alteração de anexos de metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício financeiro de 2023.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2022
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Número de Protocolo: 272
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Estima a receita e fixa a despesa do município de Baixo Guandu para o exercício financeiro de 2023.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2022
Autor: Sueli Teodoro
Número de Protocolo: 285
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Veda a nomeação no âmbito do Município de Baixo Guandu para todos os cargos em comissão de pessoas que tiverem sido condenadas pela Lei Federal n° 11.340 de 2006, denominada Lei Maria da Penha.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2022
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Número de Protocolo: 288
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Dispõe sobre o pagamento de gratificação natalina/décimo terceiro salário previsto na Lei Orgânica do Município de Baixo Guandu.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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7 - Projeto de Decreto nº 7 de 2022
Autor: Bidim
Número de Protocolo: 264
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CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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8 - Pedido de Providência nº 186 de 2022
Autor: Liu
Número de Protocolo: 349
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Requer que seja feito a troca das lâmpadas de Mercúrio para lâmpadas de led , na Avenida Rio Doce , no Bairro Sapucaia , Beira Linha, sentido Aimorés-MG.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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9 - Pedido de Indicação nº 54 de 2022
Autor: Clóvis Pascolar
Número de Protocolo: 351
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Requer que seja realizado o tratamento de solo com início na Vila Nova do Bananal passando pelo Córrego do Jaó, sentindo a Lagoa Preta, neste Município Baixo Guandu/ES.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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10 - Moção de Aplauso nº 5 de 2022
Autor: Leandro da Kimacol
Número de Protocolo: 340
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A Atleta MARIA HELOISA GONÇALVES BRANDT, campeã estadual Sub-14 em Lançamento de Dardo e trouxe a Medalha de Ouro nos Jogos Estudantis Brasileiros – JEB’s.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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