1 - Pedido de Providência nº 17 de 2023
Autor: Alderino Gonçalves
Número de Protocolo: 54
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Requer providências da secretaria competente os serviços que se pede para o Bairro Mauá: Substituição das lâmpadas de LED nas ruas que ainda não foram trocadas ; A poda das árvores em situação de necessidade ;A pavimentação no final da rua Frei Caneca, próximo ao Rio Doce.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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2 - Pedido de Providência nº 18 de 2023
Autor: Alderino Gonçalves
Número de Protocolo: 55
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Requer providência da secretaria competente a climatização das salas de aula e dependências de administração e coordenação das escolas e creches municipais do nosso município.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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3 - Pedido de Providência nº 19 de 2023
Autor: Valmir Mota
Número de Protocolo: 56
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Requer serviços de limpeza dos lotes, no Residencial Baim.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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4 - Pedido de Providência nº 20 de 2023
Autor: Lico Bororó
Número de Protocolo: 58
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Requer que seja realizado estudos de viabilidade para implantação de um quebra-molas na rua Florentino Holz/bairro São Pedro (em frente a Peixaria Marítima.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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5 - Pedido de Providência nº 21 de 2023
Autor: José Roberto
Número de Protocolo: 59
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Requer providêncuas oara que seja realizada o patrolamento da estrada principal e a estada que fica no Córrego do Batuta - Mutum Claro, terreno do Vantuil (antigo proprietário), Sr. Nelson França.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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6 - Pedido de Providência nº 22 de 2023
Autor: José Roberto
Número de Protocolo: 60
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Requer providências para que seja realizado o conserto de um buraco que está minando água, á rua Carlos Gomes, em frente a casa de N° 1061 - bairro Sapucaia, nessa cidade.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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7 - Pedido de Providência nº 23 de 2023
Autor: José Roberto
Número de Protocolo: 61
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Requer providências para que seja liberada 01 máquina, para a realização do patrolamento, limpeza e coleta de entulho, na rua que fica próximo a pedreira, em frente ao Bar do Maroto, próximo a construção de "CREAS". Entre o bairro Rosário I e Rosário II, nessa cidade.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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8 - Pedido de Providência nº 24 de 2023
Autor: José Roberto
Número de Protocolo: 62
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Requer providências para que seja realizada a limpeza da galeria (retirada de mato e lixo), galeria essa que fica ao lado da residência do Zocca, localizado á rua Carlos Gomes - bairro Sapucaia, nessa cidade.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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9 - Pedido de Providência nº 25 de 2023
Autor: Sueli Teodoro
Número de Protocolo: 63
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Requer que seja providenciada a reposição da tampa de ferro (PV), do poço de visita onde é feita a drenagem da água pluvial, localizada na rua Antônio Sampaio, esquina com a rua Nestor Gomes, no bairro Sapucaia, evitando que ocorram acidentes no local.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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10 - Pedido de Providência nº 26 de 2023
Autor: Sueli Teodoro
Número de Protocolo: 64
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Requer que coloque a sala de informática para funcionar na EMEIEF OLGA MARTINELI, no distrito de Ibituba, contribuindo na aprendizagem e no conhecimento da informatização dos alunos.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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11 - Pedido de Providência nº 27 de 2023
Autor: Sueli Teodoro
Número de Protocolo: 65
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Solicita a EDP Espírito Santo para que seja retirada a cobrança de taxa de iluminação pública das residências localizadas na margem direita do rio Guandu no KM 13 - Zona Rural.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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12 - Voto de Pesar nº 1 de 2023
Autor: Dr. Eliseu Siqueira
Número de Protocolo: 66
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Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora, MARIA DAS DORES DE VASCONCELOS, ocorrido no dia 21 de Fevereiro do ano de 2023, mãe do Secretário de Estradas e Pontes João Vasconcelos.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2023
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Número de Protocolo: 21
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Altera o anexo único da Lei N° 3.104/2022, que dispõe sobre a concessão de diárias e ajudas de custo aos servidores ou agentes políticos do poder Executivo Municipal.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2023
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Número de Protocolo: 23
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Dispõe sobre abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2023
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Número de Protocolo: 24
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Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES, e dá outras providências.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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16 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Número de Protocolo: 25
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Altera o anexo único da Lei Municipal 2.680/2012.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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17 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2023
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Número de Protocolo: 26
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Altera o quantitativo de cargos da Lei Municipal 2.913/2017.
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Aprovado por Maioria Absoluta
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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18 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2023
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Número de Protocolo: 29
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Altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.839/2014, e dá outras providências.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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19 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2023
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Número de Protocolo: 48
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Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento; revoga a Lei N° 3.137, de 04 de outubro de 2022; e dá outras providências.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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20 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2023
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Número de Protocolo: 50
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Autoriza o Município de Baixo Guandu a contratar com o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S.A (BANDES) operações de crédito até o montante de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), e dá outras providências.
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Aprovado por Maioria Absoluta
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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