1 - Pedido de Providência nº 66 de 2023
Autor: José Roberto
Número de Protocolo: 147
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Requer Providencias para que seja realizada a colocação de iluminação ,Sanitários, Pia nos banheiros, Portas ,Janelas e Pia na cozinha, na Praça pública do Distrito de Alto Mutum Preto , nesse Municipio.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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2 - Pedido de Providência nº 67 de 2023
Autor: José Roberto
Número de Protocolo: 148
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Requer Providencias para que seja realizada reformas na unidade Básica de Saúde do Distrito do Alto Mutum Preto, nessa Cidade.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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3 - Pedido de Providência nº 68 de 2023
Autor: José Roberto
Número de Protocolo: 149
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Requer ao Prefeito municipal Lastênio Luiz Cardoso, após deliberação do plénario, Providencias Para Construir 01 Nova Creche No Distrito do KM 14, nessa cidade.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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4 - Pedido de Providência nº 69 de 2023
Autor: José Roberto
Número de Protocolo: 150
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Requer Providencias para que seja feita a ampliação do Refeitório e Construção de 01 Parquinho para Crianças, que frequentam a Creche do Distrito de Alto Mutum Preto, nessa cidade.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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5 - Pedido de Providência nº 70 de 2023
Autor: José Roberto
Número de Protocolo: 154
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Requer providências para que seja realizada a construção de calçamento ,à Rua Gerônimo Monteiro -Bairro Alto Guandu , nessa Cidade.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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6 - Pedido de Providência nº 71 de 2023
Autor: Alderino Gonçalves
Número de Protocolo: 156
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Providenciar junto à secretaria competente a poda das árvores na Avenida Rio Doce, no trecho que está entre às ruas Princesa Isabel e Rua Frei Caneca.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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7 - Moção de Repúdio nº 1 de 2023
Autor: Dr. Eliseu Siqueira
Número de Protocolo: 158
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MOÇÃO DE REPÚDIO em face das PESSOAS DE MÁ INDOLE, pela entrega de Alimentos vencidos na Festa da Cidade.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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8 - Moção de Repúdio nº 2 de 2023
Autor: José Roberto
Número de Protocolo: 159
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MOÇÃO DE REPÚDIO em face da empresa EDP ESCELSA, pelo desserviço que vem prestando aos moradores da cidade de Baixo Guandu causando ao município e à população transtornos, prejuízos, atendimento de péssima qualidade e descumprimento do código de defesa do consumidor através da Lei 8078/90, “O serviço de energia é serviço público essencial, subordinado ao princípio da continuidade, na forma do art. 22 do Código do Consumidor”.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Número de Protocolo: 151
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Cria o programa "Minha Casa Melhor" no Município de Baixo Guandu e dá outras providências.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Número de Protocolo: 152
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Autoriza a concessão de Auxílio no Transporte de mudança Intermunicipal e dá outras providências.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2023
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Número de Protocolo: 153
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Institui o Programa Revitalizar que estabelece diretrizes para a revitalização de edificações existentes nos bairros e patrimônios do Município de Baixo Guandu/ES e dá outras providências.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2023
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Número de Protocolo: 157
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Altera o anexo II da Lei Municipal n° 3.116/2022, de 11 de maio de 2022, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espirito Santo.
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Aprovado por Maioria Absoluta
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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