Matérias do Expediente (19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 17
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Balancete Legislativo nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG
Protocolo: 286
Turno: -
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Balancete da receita e despesas referente ao mês de julho de 2023. - |
Matéria lida |
| 2 |
Pedido de Indicação nº 47 de 2023
Processo: -
Autor: Juscelino Henck
Protocolo: 277
Turno: -
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Indica ao Senador Fabiano Contarato que interceda juntamente com a INFRAERO e ao Ministério de Portos e Aeroportos, na pessoa de Marcio França, para que inclua no cronograma o projeto de reforma e ampliação do aeroporto que pertence ao Município de Baixo Guandu. - |
Matéria lida |
| 3 |
Pedido de Indicação nº 48 de 2023
Processo: -
Autor: Juscelino Henck
Protocolo: 278
Turno: -
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Indica a empresa EDP para que possam viabilizar a ampliação da rede de postes de iluminação pública no Patrimônio da Penha, e a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para que coloque nos mesmos os "braços" e "lâmpadas", neste Município de Baixo Guandu. - |
Matéria lida |
| 4 |
Pedido de Indicação nº 49 de 2023
Processo: -
Autor: Juscelino Henck
Protocolo: 280
Turno: -
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Indica a empresa EDP para que possam viabilizar a ampliação da rede de postes de iluminação pública na comunidade de Santa Rosa, e a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para que coloque nos mesmos os "braços" e "lâmpadas", neste Município de Baixo Guandu. - |
Matéria lida |
| 5 |
Pedido de Indicação nº 50 de 2023
Processo: -
Autor: Juscelino Henck
Protocolo: 281
Turno: -
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Indica ao Senador Fabiano Contarato, aquisição de uma Motoniveladora (Patrol) para Secretaria de Infraestrutura Rural do Município de Baixo Guandu - ES. - |
Matéria lida |
| 6 |
Pedido de Providência nº 129 de 2023
Processo: -
Autor: José Roberto
Protocolo: 270
Turno: -
Texto original
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Requer a construção de calçamento na Rua Judith Leão Castelo, com a Rua Pedro Alvares Cabral, proximo a oficina do Ivo - Bairro São Vicente, nessa cidade. - |
Matéria lida |
| 7 |
Pedido de Providência nº 130 de 2023
Processo: -
Autor: Alderino Gonçalves
Protocolo: 272
Turno: -
Texto original
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Providenciar junto à secretaria competente a poda das árvores da Rua Osvaldo Cruz, Bairro Sapucaia, frente à casa de número 845. - |
Matéria lida |
| 8 |
Pedido de Providência nº 131 de 2023
Processo: -
Autor: Lico Bororó
Protocolo: 273
Turno: -
Texto original
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Peço que seja encaminhado ao secretário de obras Fabricio Benicio de Brito, secretário de obras, para verificar Lei Municipal N. 2362/2006 ( Plano Diretor Municipal) se não existe um artigo para que as calçadas sejam padronizadas. - |
Matéria lida |
| 9 |
Pedido de Providência nº 132 de 2023
Processo: -
Autor: José Roberto
Protocolo: 274
Turno: -
Texto original
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Requer providencias para que seja realizada aplicação de " REVISOL" na serra do monjolo, passando pela igreja adventista, nessa cidade. - |
Matéria lida |
| 10 |
Pedido de Providência nº 133 de 2023
Processo: -
Autor: José Roberto
Protocolo: 275
Turno: -
Texto original
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Requer providencias para que seja realizada a extensão da iluminação pública no final da Rua Pedro Álvares Cabral com a Rua Borba Gato, atrás da escola municipal Darlene Magione Franquini, Bairro Rosário 2, nesse municipio. - |
Matéria lida |
| 11 |
Pedido de Providência nº 134 de 2023
Processo: -
Autor: Sueli Teodoro
Protocolo: 279
Turno: -
Texto original
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Requer que seja feito a reposição das tampas dos bueiros , localizados na Rua Marechal Deodoro da Fonseca , esquina com a rua Santos Dumont, no Bairro São Vicente . E do bueiro localizado na rua Cristiano Dias Lopes, esquina com a rua Felipe Santos, no Bairro Vila Kennedy. - |
Matéria lida |
| 12 |
Pedido de Providência nº 135 de 2023
Processo: -
Autor: Sueli Teodoro
Protocolo: 283
Turno: -
Texto original
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Requer a manutenção das vias (tapar buracos), na Rua Zulmira Silva no Bairro Alto Guandu, em quase toda sua extensão e a Rua Nestor Gomes , no local onde se encontra com a Rua Zulmira Silva , no mesmo Bairro. - |
Matéria lida |
| 13 |
Pedido de Providência nº 136 de 2023
Processo: -
Autor: Sueli Teodoro
Protocolo: 284
Turno: -
Texto original
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Requer outro veículo para transportar os pacientes que fazem hemodíalise do distrito de Ibituba , Baixo Guandu -ES , até ao Município de Colatina -ES, evitando assim que o distrito não fique sem ambulância todos os dias. - |
Matéria lida |
| 14 |
Ante Projeto de Lei nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Juscelino Henck
Protocolo: 282
Turno: -
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Institui a Política Municipal de Cooperativismo e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 15 |
Projeto de Lei Substitutivo nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Protocolo: 285
Turno: Único
Texto original
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Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 2.946 de 15 de Dezembro de 2017. - |
Matéria lida |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Protocolo: 271
Turno: -
Texto original
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Define as ações e os serviços de saúde voltados para vigilância, prevenção e controle de Zoonoses e de acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 17 |
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Protocolo: 276
Turno: -
Texto original
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Ratifica a deliberação da assembléia geral do consorcio publico intermunicipal para o fortalecimento da produção e comercialização de produtos hortigranjeiros- cointer que altera e consolida o protocolo de intenções do cointer e dá outras providências. - |
Matéria lida |