1 - Pedido de Indicação nº 47 de 2023
Autor: Juscelino Henck
Número de Protocolo: 277
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Indica ao Senador Fabiano Contarato que interceda juntamente com a INFRAERO e ao Ministério de Portos e Aeroportos, na pessoa de Marcio França, para que inclua no cronograma o projeto de reforma e ampliação do aeroporto que pertence ao Município de Baixo Guandu.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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2 - Pedido de Indicação nº 48 de 2023
Autor: Juscelino Henck
Número de Protocolo: 278
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Indica a empresa EDP para que possam viabilizar a ampliação da rede de postes de iluminação pública no Patrimônio da Penha, e a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para que coloque nos mesmos os "braços" e "lâmpadas", neste Município de Baixo Guandu.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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3 - Pedido de Indicação nº 49 de 2023
Autor: Juscelino Henck
Número de Protocolo: 280
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Indica a empresa EDP para que possam viabilizar a ampliação da rede de postes de iluminação pública na comunidade de Santa Rosa, e a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para que coloque nos mesmos os "braços" e "lâmpadas", neste Município de Baixo Guandu.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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4 - Pedido de Indicação nº 50 de 2023
Autor: Juscelino Henck
Número de Protocolo: 281
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Indica ao Senador Fabiano Contarato, aquisição de uma Motoniveladora (Patrol) para Secretaria de Infraestrutura Rural do Município de Baixo Guandu - ES.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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5 - Pedido de Providência nº 129 de 2023
Autor: José Roberto
Número de Protocolo: 270
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Requer a construção de calçamento na Rua Judith Leão Castelo, com a Rua Pedro Alvares Cabral, proximo a oficina do Ivo - Bairro São Vicente, nessa cidade.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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6 - Pedido de Providência nº 130 de 2023
Autor: Alderino Gonçalves
Número de Protocolo: 272
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Providenciar junto à secretaria competente a poda das árvores da Rua Osvaldo Cruz, Bairro Sapucaia, frente à casa de número 845.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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7 - Pedido de Providência nº 131 de 2023
Autor: Lico Bororó
Número de Protocolo: 273
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Peço que seja encaminhado ao secretário de obras Fabricio Benicio de Brito, secretário de obras, para verificar Lei Municipal N. 2362/2006 ( Plano Diretor Municipal) se não existe um artigo para que as calçadas sejam padronizadas.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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8 - Pedido de Providência nº 132 de 2023
Autor: José Roberto
Número de Protocolo: 274
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Requer providencias para que seja realizada aplicação de " REVISOL" na serra do monjolo, passando pela igreja adventista, nessa cidade.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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9 - Pedido de Providência nº 133 de 2023
Autor: José Roberto
Número de Protocolo: 275
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Requer providencias para que seja realizada a extensão da iluminação pública no final da Rua Pedro Álvares Cabral com a Rua Borba Gato, atrás da escola municipal Darlene Magione Franquini, Bairro Rosário 2, nesse municipio.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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10 - Pedido de Providência nº 134 de 2023
Autor: Sueli Teodoro
Número de Protocolo: 279
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Requer que seja feito a reposição das tampas dos bueiros , localizados na Rua Marechal Deodoro da Fonseca , esquina com a rua Santos Dumont, no Bairro São Vicente . E do bueiro localizado na rua Cristiano Dias Lopes, esquina com a rua Felipe Santos, no Bairro Vila Kennedy.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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11 - Pedido de Providência nº 135 de 2023
Autor: Sueli Teodoro
Número de Protocolo: 283
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Requer a manutenção das vias (tapar buracos), na Rua Zulmira Silva no Bairro Alto Guandu, em quase toda sua extensão e a Rua Nestor Gomes , no local onde se encontra com a Rua Zulmira Silva , no mesmo Bairro.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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12 - Pedido de Providência nº 136 de 2023
Autor: Sueli Teodoro
Número de Protocolo: 284
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Requer outro veículo para transportar os pacientes que fazem hemodíalise do distrito de Ibituba , Baixo Guandu -ES , até ao Município de Colatina -ES, evitando assim que o distrito não fique sem ambulância todos os dias.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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13 - Ante Projeto de Lei nº 6 de 2023
Autor: Juscelino Henck
Número de Protocolo: 282
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Institui a Política Municipal de Cooperativismo e dá outras providências.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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14 - Projeto de Lei Substitutivo nº 2 de 2023
Turno: Único
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Número de Protocolo: 285
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Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 2.946 de 15 de Dezembro de 2017.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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