1 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2023
Turno: Único
Autor: Edmar o Preto
Número de Protocolo: 232
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Determina a "REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS" como requisitos para que o Município de Baixo Guandu/ES, realize empréstimos junto a Instituições Financeiras e dá outras providências.
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Parecer pela Inconstitucionalidade Aprovado
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2023
Turno: Único
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Número de Protocolo: 271
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Define as ações e os serviços de saúde voltados para vigilância, prevenção e controle de Zoonoses e de acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos e dá outras providências.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023
Turno: Único
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Número de Protocolo: 276
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Ratifica a deliberação da assembléia geral do consorcio publico intermunicipal para o fortalecimento da produção e comercialização de produtos hortigranjeiros- cointer que altera e consolida o protocolo de intenções do cointer e dá outras providências.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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4 - Pedido de Providência nº 141 de 2023
Autor: Alderino Gonçalves
Número de Protocolo: 296
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Construção de galeria pluvial e instalações de boca de lobo no trecho mais baixo da rua Wilson Santana Lopes Filho no bairro Valparaíso que corresponde do início da rua na mercearia Valparaíso até a escola EMEIEF João Júlio Cardoso, fazendo conexão com a galeria já existente à dois quarteirões abaixo desta rua.
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Aprovado por Maioria Absoluta
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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5 - Pedido de Providência nº 142 de 2023
Autor: José Roberto
Número de Protocolo: 299
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REQUER PROVIDENCIAS PARA QUE SEJA REALIZADA A CONSERTO DO CALÇAMENTO, À AVENIDA RIO DOCE – BAIRRO MAUÁ – ESPÍRITO SANTO, NESSA CIDADE.
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Aprovado por Maioria Absoluta
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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6 - Pedido de Providência nº 143 de 2023
Autor: José Roberto
Número de Protocolo: 300
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REQUER PROVIDENCIAS PARA QUE SEJA REALIZADA O CONSERTO DO CALÇAMENTO LOCALIZADO À RUA SANTOS DUMONT, BAIRRO ROSÁRIO I, EM FRENTE A CASA DO LINDOMAR, NESSA CIDADE.
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Aprovado por Maioria Absoluta
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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7 - Pedido de Providência nº 144 de 2023
Autor: José Roberto
Número de Protocolo: 301
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REQUER PROVIDENCIAS PARA QUE SEJA REALIZADA O ASFALTAMENTO NA RUA QUINTINO BOCAIUVA, BAIRRO SÃO VICENTE, QUE LIG A BR 259 COM A BR 446, NESSA CIDADE.
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Aprovado por Maioria Absoluta
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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8 - Pedido de Providência nº 145 de 2023
Autor: José Roberto
Número de Protocolo: 302
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PROVIDENCIAS PARA QUE SEJA ESPALHADO O REVSOL NA SERRA DO ALTO PALMITAL, NESSA CIDADE.
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Aprovado por Maioria Absoluta
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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9 - Pedido de Providência nº 146 de 2023
Autor: José Roberto
Número de Protocolo: 303
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REQUER PROVIDENCIAS PARA QUE SEJA REALIZADA A TROCA DE POSTES QUE ESTÃO COM DEFEITOS, LOCALIZADOS A RUA FLORENTINA ÁVIDOS, BAIRRO ROSÁRIO I, RUA DA PEDREIRA, NESSE MUNICIPIO.
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Aprovado por Maioria Absoluta
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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10 - Pedido de Providência nº 147 de 2023
Autor: José Roberto
Número de Protocolo: 304
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REQUER PROVIDENCIAS PARA QUE SEJA REALIZADA A TROCA DE POSTES QUE ESTÃO DANIFICADOS, COM A FERRAGEM DO RODA-PÉ EXPOSTA, POSTES ESSES LOCALIZADOS NA RUA BORBA GATO – BAIRRO ROSÁRIO I, EM FRENTE A MERCEARIA DO GABA, NESSE MUNICIPIO.
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Aprovado por Maioria Absoluta
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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11 - Pedido de Providência nº 148 de 2023
Autor: Sueli Teodoro
Número de Protocolo: 305
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A RETIRADA DOS ENTULHOS COMO GALHOS, RESTOS DE MADEIRAS E
OUTROS, EM DIVERSOS LOCAIS DE NOSSA CIDADE. VISANDO O BEM-ESTAR
DA NOSSA POPULAÇÃO.
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Aprovado por Maioria Absoluta
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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12 - Pedido de Providência nº 149 de 2023
Autor: Sueli Teodoro
Número de Protocolo: 306
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O REPARO NA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS JOSÉ VIEIRA MILAGRES E
RUA CARLOS GOMES, NO BAIRRO ROSÁRIO Il, ONDE ENCONTRA-SE
GRANDES DEFORMAÇÕES EM AMBAS RUAS, NO TRECHO PRÓXIMO
AO MIRANTE. O PEDIDO SE FAZ NECESSÁRIO PARA MELHORAR A
CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS, PEDESTRES E EVITAR ACIDENTES.
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Aprovado por Maioria Absoluta
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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13 - Pedido de Providência nº 150 de 2023
Autor: Sueli Teodoro
Número de Protocolo: 307
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O CONSERTO OU SUBSTITUIÇÃO DA GRADE DA GALERIA DE DRENAGEM PLUVIAL DA RUA ANTÔNIO BENEDITO COELHO, BAIRRO CENTRO, PROPORCIONANDO MELHOR SEGURANÇA A TODOS QUE TRANSITAREM PELO LOCAL.
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Aprovado por Maioria Absoluta
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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14 - Pedido de Providência nº 151 de 2023
Autor: Sueli Teodoro
Número de Protocolo: 308
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A MANUTENÇÃO DO MIRANTE LOCALIZADO NO BAIRRO ROSÁRIO II, BEM COMO, A CAPINA E RETIRADA DE ENTULHOS EM TORNO DO MESMO.
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Aprovado por Maioria Absoluta
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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15 - Pedido de Providência nº 152 de 2023
Autor: Sueli Teodoro
Número de Protocolo: 309
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RECONSTRUÇÃO DA PRACINHA DO BAIRRO MAUÁ, DENOMINADA: PRAÇA MAUÁ. VISANDO UMA MELHOR QUALIDADE DE VIDA PARA OS
MORADORES.
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Aprovado por Maioria Absoluta
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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16 - Pedido de Providência nº 153 de 2023
Autor: Sueli Teodoro
Número de Protocolo: 310
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A VISTORIA NA RUA WILSON SANTANA LOPES FILHO, LOCALIZADA NO BAIRRO VALPARAÍSO, PARA UMA ANÁLISE DO QUE JÁ EXISTE NA VIA E REALIZAR O SERVIÇO PARA ACRESCENTAR OS DISPOSITIVOS DE DRENAGENS QUE NÃO EXISTEM DE ACORDO COM OS ÍNDICES DE PRECIPITAÇÃO MÉDIO DE NOSSA CIDADE - COMO GALERIA, BOCAS DE LOBO, VALA, POÇOS DE VISITA E OUTROS TANTOS, POIS NO PERÍODO CHUVOSO JUNTA MUITA ÁGUA, PREJUDICANDO A LOCOMOÇÃO PELA RUA.
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Aprovado por Maioria Absoluta
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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17 - Pedido de Providência nº 154 de 2023
Autor: José Roberto
Número de Protocolo: 311
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REQUER PROVIDENCIAS PARA QUE SEJA REALIZADA O ASFALTAMENTO NA RUA BERLAMINDO PINTO – BAIRRO SAPUCAIA, QUE LIGA A BR 259 COM A BR 446, NESSA CIDADE.
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Aprovado por Maioria Absoluta
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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18 - Pedido de Providência nº 155 de 2023
Autor: José Roberto
Número de Protocolo: 312
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CONSERTO DO CALÇAMENTO LOCALIZADO NO FINAL DA RUA FLORENTINO ÁVIDOS, NA SUBIDA DA PEDREIRA – BAIRRO ROSÁRIO II, NESSA CIDADE.
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Aprovado por Maioria Absoluta
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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19 - Pedido de Indicação nº 51 de 2023
Turno: Único
Autor: Clóvis Pascolar
Número de Protocolo: 298
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Pedido de indicação tem como finalidade a denominar no nome de Creche Adelina Maria Cardoso, localizado na Rua Carlos Lindemberg, no Bairro Vila Kennedy, S/N, Baixo Guandu.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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