Resumo (28ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 13/11/2023 - 18:00
Encerramento: 13/11/2023 - 20:34



Mesa Diretora
Presidente: Leandro da Kimacol / MDB
Vice-Presidente: Juscelino Henck / PSD
Segundo-Secretário: Aprigio Rodrigues / SD
Primeiro-Secretário: Valmir Mota / MDB



Lista de Presença na Sessão
Alderino Gonçalves / PATRI
Bidim / MOBILIZA
Clóvis Pascolar / MOBILIZA
Dr. Eliseu Siqueira / PSD
Edmar o Preto / REPU
José Roberto / REPU
Juscelino Henck / PSD
Leandro da Kimacol / MDB
Lico Bororó / PDT
Liu / PCdoB
Sueli Teodoro / PCdoB
Valmir Mota / MDB



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Aprigio Rodrigues Atestado Médico Sessão



Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO:

Havendo número legal de Vereadores (as), conforme dispõe o artigo sessenta e dois, parágrafo quinto, do Regimento Interno, o Excelentíssimo Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária.

LEITURA DA BÍBLIA:

O Excelentíssimo Senhor Presidente, convidou os presentes a se colocarem de pé para a leitura de um texto Bíblico, feita pelo Diretor Legislativo Salatiel Dias Bebiano.

LEITURA DA ATA ANTERIOR:

O Excelentíssimo Senhor Presidente colocou em apreciação dos Nobres Vereadores (as), a ata de nº 027/2023, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos, e será pela Mesa Diretora assinada e encaminhada à secretaria para os procedimentos formais.

USO DA PALAVRA (Art. 104, §1º, 2º e 3º):

Com base no artigo 104 e seus parágrafos 1, 2 e 3 do Regimento Interno desta Casa de Leis, Militino Nunes Souza Silva, diretor do SAAE, se inscreveu para fazer o uso da Palavra, para comunicar e prestar informações a Comunidade sobre diversos Pedidos de Informação feitos por este poder Legislativo, e conforme determina o § 3º seguirá o tempo regimental de 10 minutos.

PEDIDO DE URGÊNCIA (Art. 146 a 153):

Conforme artigo 99 e artigos 146 a 153 o Prefeito Municipal solicitou regime de urgência para o projeto de Lei sob o nº 060/2023. PEDIDO DE URGÊNCIA APROVADO POR UNANIMIDADE.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Balancete Legislativo nº 12 de 2023
Autor: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG
Número de Protocolo: 416
Balancete da receita e despesas desta Câmara referente ao mês de Outubro de 2023.
Matéria lida
2 - Pedido de Indicação nº 60 de 2023
Autor: Clóvis Pascolar
Número de Protocolo: 406
Dispõe sobre emenda para colocação de grama sintética no Campo do bairro Ricardo Holz.
Matéria lida
3 - Pedido de Indicação nº 61 de 2023
Autor: Lico Bororó
Número de Protocolo: 408
Dispõe sobre emenda parlamentar para construção de praça no bairro São Pedro, na rua Germano Fick, Baixo Guandu – ES.
Matéria lida
4 - Pedido de Providência nº 198 de 2023
Autor: Aprigio Rodrigues
Número de Protocolo: 405
“REQUER A CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA RUA: DIVINO NUNES FERREIRA, Nº 120, EM FRENTE A CLÍNICA TERRITÓRIO ANIMAL, BAIRRO SÃO PEDRO NESTA CIDADE DE BAIXO GUANDU/ES”.
Matéria lida
5 - Pedido de Providência nº 199 de 2023
Autor: Clóvis Pascolar
Número de Protocolo: 407
Dispõe sobre a reforma do alambrado e troca da iluminação do campo do bairro Ricardo Holz.
Matéria lida
6 - Pedido de Providência nº 200 de 2023
Autor: Alderino Gonçalves
Número de Protocolo: 409
Providenciar junto à secretaria competente o serviço de manutenção da pavimentação existente na rua Rúdio Plantikow, no bairro Mauá/ES e do muro de arrimo localizado também nesta rua.
Matéria lida
7 - Pedido de Providência nº 201 de 2023
Autor: Alderino Gonçalves
Número de Protocolo: 410
Providenciar junto à secretaria competente o serviço de pavimentação no final da rua Antônio Sampaio, no bairro Rosário II.
Matéria lida
8 - Pedido de Providência nº 202 de 2023
Autor: Sueli Teodoro
Número de Protocolo: 412
Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Lastênio Luiz Cardoso, viabilizar junto à Secretaria competente: O reparo na pavimentação das vias públicas seguintes: RUA FLAUZINA DE SOUZA RIBEIRO, logo no início de sua extensão; RUA JOÃO EVANGELISTA, próximo a residência de Nº157 e AVENIDA JOSÉ TEUBNER FERREIRA, próximo à Praça José Ribeiro e Petrina, ambas localizadas no Bairro Ricardo Holz; RUA BERLAMINO PINTO, próximo a residência de Nº 605, no Bairro Sapucaia; RUA ANGELINA DE MENEZES iniciando próximo à residência de Nº 860 à residência de Nº1014 que fica no entroncamento com a Rua Manoel de Souza Pires, no Bairro São José; RUA CORONEL ÀLVARO RODRIGUES DA MATA no entroncamento com a Rua Antônio Benedito Coelho, Centro e RUA EZEQUIAS ALVES MONTEIRO próximo à residência de Nº152 no Bairro Mauá. Melhorando, assim, a circulação de veículos e pedestres, prevenindo eventuais acidentes.
Matéria lida
9 - Pedido de Providência nº 203 de 2023
Autor: José Roberto
Número de Protocolo: 413
Requer providências junto ao Prefeito Municipal, Sr. LASTÊNIO LUIZ CARDOSO, providências para seja reparado/ consertado do calçamento localizado a Rua Carlos Gomes, próximo a New Cell – Centro, nessa Cidade.
Matéria lida
10 - Pedido de Providência nº 204 de 2023
Autor: Sueli Teodoro
Número de Protocolo: 415
Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Lastênio Luiz Cardoso, Viabilizar junto à Secretaria competente, que seja providenciada a reposição da grade do bueiro, localizado na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, perto da caixa D"agua no bairro São Vicente. Evitando que ocorra acidentes no local.
Matéria lida
11 - Pedido de Informação nº 9 de 2023
Autor: Edmar o Preto
Número de Protocolo: 414
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO COM FORNECIMENTO DE FOTOCÓPIA, AO DIRETOR DO SAAE-B.G - SOBRE TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU/ES, PARA TRABALHAR NA AUTARQUIA SAAE-BG
Matéria lida
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2023
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Número de Protocolo: 417
“Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões do Município de Baixo Guandu, ES, e dá outras providências”.
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Alderino Gonçalves

2 - Clóvis Pascolar

3 - Sueli Teodoro

4 - José Roberto

5 - Dr. Eliseu Siqueira

6 - Edmar o Preto

7 - Edmar o Preto

8 - Juscelino Henck




Lista de Presença na Ordem do Dia
Alderino Gonçalves / PATRI
Bidim / MOBILIZA
Clóvis Pascolar / MOBILIZA
Dr. Eliseu Siqueira / PSD
Edmar o Preto / REPU
José Roberto / REPU
Juscelino Henck / PSD
Leandro da Kimacol / MDB
Lico Bororó / PDT
Liu / PCdoB
Sueli Teodoro / PCdoB
Valmir Mota / MDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Pedido de Indicação nº 60 de 2023
Autor: Clóvis Pascolar
Número de Protocolo: 406
Dispõe sobre emenda para colocação de grama sintética no Campo do bairro Ricardo Holz.
Aprovado Por unanimidade

Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
2 - Pedido de Indicação nº 61 de 2023
Autor: Lico Bororó
Número de Protocolo: 408
Dispõe sobre emenda parlamentar para construção de praça no bairro São Pedro, na rua Germano Fick, Baixo Guandu – ES.
Aprovado Por unanimidade

Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
3 - Pedido de Providência nº 198 de 2023
Autor: Aprigio Rodrigues
Número de Protocolo: 405
“REQUER A CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA RUA: DIVINO NUNES FERREIRA, Nº 120, EM FRENTE A CLÍNICA TERRITÓRIO ANIMAL, BAIRRO SÃO PEDRO NESTA CIDADE DE BAIXO GUANDU/ES”.
Aprovado Por unanimidade

Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
4 - Pedido de Providência nº 199 de 2023
Autor: Clóvis Pascolar
Número de Protocolo: 407
Dispõe sobre a reforma do alambrado e troca da iluminação do campo do bairro Ricardo Holz.
Aprovado Por unanimidade

Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
5 - Pedido de Providência nº 200 de 2023
Autor: Alderino Gonçalves
Número de Protocolo: 409
Providenciar junto à secretaria competente o serviço de manutenção da pavimentação existente na rua Rúdio Plantikow, no bairro Mauá/ES e do muro de arrimo localizado também nesta rua.
Aprovado Por unanimidade

Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
6 - Pedido de Providência nº 201 de 2023
Autor: Alderino Gonçalves
Número de Protocolo: 410
Providenciar junto à secretaria competente o serviço de pavimentação no final da rua Antônio Sampaio, no bairro Rosário II.
Aprovado Por unanimidade

Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
7 - Pedido de Providência nº 202 de 2023
Autor: Sueli Teodoro
Número de Protocolo: 412
Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Lastênio Luiz Cardoso, viabilizar junto à Secretaria competente: O reparo na pavimentação das vias públicas seguintes: RUA FLAUZINA DE SOUZA RIBEIRO, logo no início de sua extensão; RUA JOÃO EVANGELISTA, próximo a residência de Nº157 e AVENIDA JOSÉ TEUBNER FERREIRA, próximo à Praça José Ribeiro e Petrina, ambas localizadas no Bairro Ricardo Holz; RUA BERLAMINO PINTO, próximo a residência de Nº 605, no Bairro Sapucaia; RUA ANGELINA DE MENEZES iniciando próximo à residência de Nº 860 à residência de Nº1014 que fica no entroncamento com a Rua Manoel de Souza Pires, no Bairro São José; RUA CORONEL ÀLVARO RODRIGUES DA MATA no entroncamento com a Rua Antônio Benedito Coelho, Centro e RUA EZEQUIAS ALVES MONTEIRO próximo à residência de Nº152 no Bairro Mauá. Melhorando, assim, a circulação de veículos e pedestres, prevenindo eventuais acidentes.
Aprovado Por unanimidade

Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
8 - Pedido de Providência nº 203 de 2023
Autor: José Roberto
Número de Protocolo: 413
Requer providências junto ao Prefeito Municipal, Sr. LASTÊNIO LUIZ CARDOSO, providências para seja reparado/ consertado do calçamento localizado a Rua Carlos Gomes, próximo a New Cell – Centro, nessa Cidade.
Aprovado Por unanimidade

Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
9 - Pedido de Providência nº 204 de 2023
Autor: Sueli Teodoro
Número de Protocolo: 415
Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Lastênio Luiz Cardoso, Viabilizar junto à Secretaria competente, que seja providenciada a reposição da grade do bueiro, localizado na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, perto da caixa D"agua no bairro São Vicente. Evitando que ocorra acidentes no local.
Aprovado Por unanimidade

Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
10 - Pedido de Informação nº 9 de 2023
Autor: Edmar o Preto
Número de Protocolo: 414
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO COM FORNECIMENTO DE FOTOCÓPIA, AO DIRETOR DO SAAE-B.G - SOBRE TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU/ES, PARA TRABALHAR NA AUTARQUIA SAAE-BG
Aprovado Por unanimidade

Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Pedido de Providência nº 204 de 2023
  • Alderino Gonçalves - Sim
  • Bidim - Sim
  • Clóvis Pascolar - Sim
  • Dr. Eliseu Siqueira - Sim
  • Edmar o Preto - Sim
  • José Roberto - Sim
  • Juscelino Henck - Sim
  • Leandro da Kimacol - Não Votou
  • Lico Bororó - Sim
  • Liu - Sim
  • Sueli Teodoro - Sim
  • Valmir Mota - Sim
  • Pedido de Providência nº 203 de 2023
  • Alderino Gonçalves - Sim
  • Bidim - Sim
  • Clóvis Pascolar - Sim
  • Dr. Eliseu Siqueira - Sim
  • Edmar o Preto - Sim
  • José Roberto - Sim
  • Juscelino Henck - Sim
  • Leandro da Kimacol - Não Votou
  • Lico Bororó - Sim
  • Liu - Sim
  • Sueli Teodoro - Sim
  • Valmir Mota - Sim
  • Pedido de Providência nº 202 de 2023
  • Alderino Gonçalves - Sim
  • Bidim - Sim
  • Clóvis Pascolar - Sim
  • Dr. Eliseu Siqueira - Sim
  • Edmar o Preto - Sim
  • José Roberto - Sim
  • Juscelino Henck - Sim
  • Leandro da Kimacol - Não Votou
  • Lico Bororó - Sim
  • Liu - Sim
  • Sueli Teodoro - Sim
  • Valmir Mota - Sim
  • Pedido de Providência nº 201 de 2023
  • Alderino Gonçalves - Sim
  • Bidim - Sim
  • Clóvis Pascolar - Sim
  • Dr. Eliseu Siqueira - Sim
  • Edmar o Preto - Sim
  • José Roberto - Sim
  • Juscelino Henck - Sim
  • Leandro da Kimacol - Não Votou
  • Lico Bororó - Sim
  • Liu - Sim
  • Sueli Teodoro - Sim
  • Valmir Mota - Sim
  • Pedido de Providência nº 200 de 2023
  • Alderino Gonçalves - Sim
  • Bidim - Sim
  • Clóvis Pascolar - Sim
  • Dr. Eliseu Siqueira - Sim
  • Edmar o Preto - Sim
  • José Roberto - Sim
  • Juscelino Henck - Sim
  • Leandro da Kimacol - Não Votou
  • Lico Bororó - Sim
  • Liu - Sim
  • Sueli Teodoro - Sim
  • Valmir Mota - Sim
  • Pedido de Providência nº 199 de 2023
  • Alderino Gonçalves - Sim
  • Bidim - Sim
  • Clóvis Pascolar - Sim
  • Dr. Eliseu Siqueira - Sim
  • Edmar o Preto - Sim
  • José Roberto - Sim
  • Juscelino Henck - Sim
  • Leandro da Kimacol - Não Votou
  • Lico Bororó - Sim
  • Liu - Sim
  • Sueli Teodoro - Sim
  • Valmir Mota - Sim
  • Pedido de Providência nº 198 de 2023
  • Alderino Gonçalves - Sim
  • Bidim - Sim
  • Clóvis Pascolar - Sim
  • Dr. Eliseu Siqueira - Sim
  • Edmar o Preto - Sim
  • José Roberto - Sim
  • Juscelino Henck - Sim
  • Leandro da Kimacol - Não Votou
  • Lico Bororó - Sim
  • Liu - Sim
  • Sueli Teodoro - Sim
  • Valmir Mota - Sim
  • Pedido de Informação nº 9 de 2023
  • Alderino Gonçalves - Sim
  • Bidim - Sim
  • Clóvis Pascolar - Sim
  • Dr. Eliseu Siqueira - Sim
  • Edmar o Preto - Sim
  • José Roberto - Sim
  • Juscelino Henck - Sim
  • Leandro da Kimacol - Não Votou
  • Lico Bororó - Sim
  • Liu - Sim
  • Sueli Teodoro - Sim
  • Valmir Mota - Sim
  • Pedido de Indicação nº 61 de 2023
  • Alderino Gonçalves - Sim
  • Bidim - Sim
  • Clóvis Pascolar - Sim
  • Dr. Eliseu Siqueira - Sim
  • Edmar o Preto - Sim
  • José Roberto - Sim
  • Juscelino Henck - Sim
  • Leandro da Kimacol - Não Votou
  • Lico Bororó - Sim
  • Liu - Sim
  • Sueli Teodoro - Sim
  • Valmir Mota - Sim
  • Pedido de Indicação nº 60 de 2023
  • Alderino Gonçalves - Sim
  • Bidim - Sim
  • Clóvis Pascolar - Sim
  • Dr. Eliseu Siqueira - Sim
  • Edmar o Preto - Sim
  • José Roberto - Sim
  • Juscelino Henck - Sim
  • Leandro da Kimacol - Não Votou
  • Lico Bororó - Sim
  • Liu - Sim
  • Sueli Teodoro - Sim
  • Valmir Mota - Sim



  • Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Clóvis Pascolar / MOBILIZA

    2 - Leandro da Kimacol / MDB

    3 - Alderino Gonçalves / PATRI

    4 - José Roberto / REPU

    5 - Sueli Teodoro / PCdoB

    6 - Edmar o Preto / REPU

    7 - Juscelino Henck / PSD




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