1 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2024
Autor: Bidim
Número de Protocolo: 213
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Dá denominação a rua lateral a Escola João Júlio Cardoso no Bairro Valparaiso de “NEUSA RODRIGUES FIOROTE”.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2024
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Número de Protocolo: 221
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“DISPÕE SOBRE A CRIACÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2024
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Número de Protocolo: 222
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU - ES.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2024
Autor: Leandro da Kimacol
Número de Protocolo: 228
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Dá denominação a Ponte sobre o Rio Guandu, ligando as ruas Cel. Álvaro Milagres Ferreira, centro e a Rua Airton Pacca, São José, nesta cidade de Baixo Guandu – ES, que terá como denominação Oficial “DR. ERALDO TREVIZANI”.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2024
Autores: Clóvis Pascolar, Leandro da Kimacol
Número de Protocolo: 229
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Dá denominação a Creche em Construção do bairro Vila Kennedy, localizada na Rua Carlos Lindemberg de “CRECHE ADELINA MARIA CARDOSO”.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2024
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Número de Protocolo: 231
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“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.362/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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