1 - Pedido de Providência nº 161 de 2019
Turno: Único
Autor: Romilson Araújo Ferreira
Número de Protocolo: 308
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Requer a construção de um Quebra-Molas (Lombada) na rua Engenheiro Mery, em Ibituba neste Município de Baixo Guandu /ES.
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Aprovado por Maioria Absoluta
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2 - Pedido de Providência nº 162 de 2019
Turno: Único
Autor: Romilson Araújo Ferreira
Número de Protocolo: 309
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Requer o patrolamento das estradas do Córrego do Centro, do Varjão, Alto Laje e da Serra, neste Município de Baixo Guandu /ES.
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Aprovado por Maioria Absoluta
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3 - Pedido de Providência nº 163 de 2019
Turno: Único
Autor: Romilson Araújo Ferreira
Número de Protocolo: 310
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Requer a reforma e contratação de um Médico Fixo para o Posto de Saúde de Ibituba, neste município de Baixo Guandu /ES.
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Aprovado por Maioria Absoluta
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4 - Pedido de Providência nº 164 de 2019
Turno: Único
Autor: Romilson Araújo Ferreira
Número de Protocolo: 311
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Requer a limpeza, capina e recolhimento de entulhos dos Bairros.
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Aprovado por Maioria Absoluta
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5 - Pedido de Providência nº 165 de 2019
Turno: Único
Autor: Romilson Araújo Ferreira
Número de Protocolo: 312
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Requer o patrolamento de todos os carreadores e a limpeza de todos os terreiros de Café dos Produtores Rurais, neste Município de Baixo Guandu /ES.
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Aprovado por Maioria Absoluta
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6 - Pedido de Providência nº 166 de 2019
Turno: Único
Autor: Romilson Araújo Ferreira
Número de Protocolo: 313
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Requer a troca de uma Lâmpada queimada, próximo a casa do Boneco Pescador e Sebastião Banga, Bairro Rosário II, nesta cidade de Baixo Guandu /ES.
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Aprovado por Maioria Absoluta
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7 - Pedido de Providência nº 167 de 2019
Turno: Único
Autor: Romilson Araújo Ferreira
Número de Protocolo: 314
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Requer a troca de Lâmpada queimada na Rua: Florentino Avidos, próximo a Pedreira, Bairro Rosário II, nesta cidade de Baixo Guandu /ES.
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Aprovado por Maioria Absoluta
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8 - Pedido de Providência nº 168 de 2019
Turno: Único
Autor: Batata
Número de Protocolo: 315
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Requer o patrolamento e serviços de escoamento de água na estrada ES 164, localizada na Serra do Cachoeirão, no Distrito de Alto Mutum Preto, Município de Baixo Guandu - ES, com o objetivo de dar condições aos munícipes, empresas e produtores rurais de trafegar por essa estrada.
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Aprovado por Maioria Absoluta
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9 - Pedido de Providência nº 169 de 2019
Turno: Único
Autor: Aguinaldo
Número de Protocolo: 317
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Requer o serviço de podagem das árvores do Bairro Santa Mônica, neste município de Baixo Guandu/ES.
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Aprovado por Maioria Absoluta
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10 - Pedido de Providência nº 170 de 2019
Turno: Único
Autor: Aguinaldo
Número de Protocolo: 318
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Requer providências no sentido de ordenar o retorno do funcionamento do Centro Comunitário do Bairro Santa Mônica, neste município de Baixo Guandu/ES.
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Aprovado por Maioria Absoluta
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11 - Pedido de Providência nº 171 de 2019
Turno: Único
Autor: Aguinaldo
Número de Protocolo: 319
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Requer providências no sentido de ordenar a Construção de uma Área de Lazer no Bairro Alto Guandu, neste município de Baixo Guandu/ES.
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Aprovado por Maioria Absoluta
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12 - Pedido de Providência nº 172 de 2019
Turno: Único
Autor: Aguinaldo
Número de Protocolo: 320
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Requer providências no sentido de ordenar a retirada de lixos e o calçamento da Rua: Jerônimo Monteiro, situada no Bairro Alto Guandu, neste município de Baixo Guandu/ES.
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Aprovado por Maioria Absoluta
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13 - Pedido de Providência nº 173 de 2019
Turno: Único
Autor: Aguinaldo
Número de Protocolo: 321
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Requer providências no sentido de ordenar a limpeza e o calçamento da Rua: Projetada, situada no Bairro Alto Guandu, neste município de Baixo Guandu/ES.
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Aprovado por Maioria Absoluta
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14 - Pedido de Providência nº 174 de 2019
Turno: Único
Autor: Aguinaldo
Número de Protocolo: 322
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Requer providências no sentido de ordenar o recapeamento asfáltico da Rua: Quintino Bocaíuva, situada no Bairro São Vicente e Sapucaia, mais precisamente a extensão que liga a Rua Antônio Sampaio à BR 259, neste município de Baixo Guandu/ES.
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Aprovado por Maioria Absoluta
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15 - Pedido de Providência nº 175 de 2019
Turno: Único
Autor: Aguinaldo
Número de Protocolo: 323
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Requer providências no sentido de ordenar o serviço de podagem das árvores situada na Rua: Pedro Álvares Cabral, situada no Bairro São Vicente, mais precisamente em frente à residência de n.º 656 do Sr. Anéias Firmino, neste município de Baixo Guandu/ES.
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Aprovado por Maioria Absoluta
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16 - Pedido de Providência nº 176 de 2019
Turno: Único
Autor: Romilson Araújo Ferreira
Número de Protocolo: 324
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Requer a troca de Lâmpada queimada na Rua: José Vieira Milagres, Bairro Rosário II, nesta cidade de Baixo Guandu /ES.
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Aprovado por Maioria Absoluta
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17 - Pedido de Providência nº 177 de 2019
Turno: Único
Autor: Romilson Araújo Ferreira
Número de Protocolo: 325
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Requer a troca de Lâmpada na Rua: Nilo Peçanha no bairro Rosário II, nesta cidade de Baixo Guandu /ES.
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Aprovado por Maioria Absoluta
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18 - Pedido de Providência nº 178 de 2019
Turno: Único
Autor: Romilson Araújo Ferreira
Número de Protocolo: 326
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Requer providências no que tange uma área específica para que a população possa jogar os lixos e entulhos, nesta cidade de Baixo Guandu /ES.
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Aprovado por Maioria Absoluta
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19 - Pedido de Providência nº 179 de 2019
Turno: Único
Autor: Cesar Dragão
Número de Protocolo: 327
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REQUER A IMPLANTAÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NA RUA: JONES SANTOS NEVES NO BAIRRO MAUA (EM FRENTE A IGREJA CATÓLICA DO DIVINO ) NESTE MUNICÍPIO BAIXO GUANDU/ES.
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Aprovado por Maioria Absoluta
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20 - Pedido de Providência nº 180 de 2019
Turno: Único
Autor: Wilton Minarini
Número de Protocolo: 328
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Requer a implantação de uma rotatória na bifurcação da Rua: Princesa Isabel com a Av. Santos Neves no Bairro Mauá (fotos em anexo).
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Aprovado por Maioria Absoluta
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21 - Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2019
Turno: 1ª Votação
Autor: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG
Número de Protocolo: 296
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A Câmara Municipal de Baixo Guandu aprovou e a Mesa Diretora promulga a presente emenda à Lei Orgânica Municipal, conforme em anexo.
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Aprovado por Maioria Absoluta
Obs.: Aprovado em 1º turno
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22 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2019
Turno: Deliberação
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Número de Protocolo: 298
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Altera as leis municipais 2.583/2010 e 2.913/2017 que tratam da estrutura de cargos da Câmara Municipal.
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Aprovado por Maioria Absoluta
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23 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2019
Turno: Deliberação
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Número de Protocolo: 252
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Cria Área Verde em Imóvel Público Municipal denominada Parque Municipal da lagoa e da Outras Providências.
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Aprovado por Maioria Absoluta
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24 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2019
Turno: Deliberação
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Número de Protocolo: 275
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Ratifica deliberações que autoriza o ingresso de novos entes consorciados, bem como ratifica a retirada de ente consorciado e dá outras providências.
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Aprovado por Maioria Absoluta
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25 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2019
Turno: Deliberação
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Número de Protocolo: 276
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Dispõe sobre o Ensino de Noções Básicas da Lei Maria da Penha nas Escolas Públicas Municipais de Baixo Guandu/ES.
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Aprovado por Maioria Absoluta
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26 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2019
Turno: Único
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Número de Protocolo: 277
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Institui o conselho Municipal de Turismo, o fundo Municipal de Turismo e dá outras providências.
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Aprovado por Maioria Absoluta
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27 - Ante Projeto de Lei nº 1 de 2019
Turno: Deliberação
Autor: Sueli Teodoro
Número de Protocolo: 250
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Dispõe sobre a criação da Semana de Proteção e Bem Estar Animal e dá outras providências.
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Aprovado por Maioria Absoluta
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28 - Ante Projeto de Lei nº 2 de 2019
Turno: Único
Autor: Cesar Dragão
Número de Protocolo: 267
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Dispõe sobre possibilitar o acesso de pessoas com deficiências ou mobilidades reduzidas em todos os prédios públicos próprios e alugados, onde funcionem órgãos de administração direta e indiretamente em Baixo Guandu /ES e dá outras providências.
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Aprovado por Maioria Absoluta
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29 - Ante Projeto de Lei nº 3 de 2019
Turno: Deliberação
Autor: Celma Côrtes
Número de Protocolo: 269
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Dispõe sobre o Reaproveitamento de Água Pluvial nos Órgãos Públicos Municipais e dá outras providências.
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Aprovado por Maioria Absoluta
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30 - Ante Projeto de Lei nº 4 de 2019
Turno: Deliberação
Autor: Liu
Número de Protocolo: 279
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Dispõe sobre a criação no âmbito de seu território a atividade profissional de transporte individual de passageiros, mototáxi, e dá outras providências.
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Aprovado por Maioria Absoluta
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31 - Projeto de Resolução nº 6 de 2018
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Presidente
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PROJETO DE RESOLUÇÃO 006/2018 – MESA DIRETORA - Dispõe dobre a criação do Parlamento Jovem e dá outras providências.
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Aprovado por Maioria Absoluta
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32 - Projeto de Resolução nº 1 de 2019
Turno: Único
Autor: Wilton Minarini
Número de Protocolo: 268
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Institui e regulamenta o funcionamento da Sala da Comunidade, na Câmara Municipal de Baixo Guandu /ES.
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Aprovado por Maioria Absoluta
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33 - Projeto de Decreto nº 2 de 2019
Turno: Deliberação
Autores: Liu, Lico Bororó
Número de Protocolo: 249
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Concede título de Cidadão Guanduense ao Senhor Renzo de Vasconcelos e dá outras providências.
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Aprovado por Maioria Absoluta
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34 - Pedido de Providência nº 181 de 2019
Turno: Único
Autor: Esmar da Vitória
Número de Protocolo: 329
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Requer providências no que tange a poda de árvores localizada na extensão da Rua Ary Santos, no Bairro Mauá.
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Aprovado por Maioria Absoluta
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35 - Pedido de Providência nº 182 de 2019
Turno: Único
Autor: Esmar da Vitória
Número de Protocolo: 330
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Requer providências no que tange a Limpeza da Pracinha do Bairro Mauá, localizada próximo ao Cemitério Municipal, como também a retirada do lixo e entulho localizado em frente ao cemitério.
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Aprovado por Maioria Absoluta
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36 - Pedido de Providência nº 183 de 2019
Turno: Único
Autor: Esmar da Vitória
Número de Protocolo: 331
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Requer providências no que tange a limpeza da Boca de Lobo, localizada na Rua: Aldomario Falcão, no bairro Mauá, neste município de Baixo Guandu /ES.
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Aprovado por Maioria Absoluta
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37 - Pedido de Providência nº 184 de 2019
Turno: Único
Autor: Esmar da Vitória
Número de Protocolo: 332
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Requer providências no que tange a construção de calçamento, na Rua: Projetada, no bairro Mauá, próximo a residência da senhora Anila Frederico e toda sua extensão, neste município de Baixo Guandu /ES.
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Aprovado por Maioria Absoluta
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38 - Pedido de Providência nº 185 de 2019
Turno: Único
Autor: Esmar da Vitória
Número de Protocolo: 333
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Requer providências no que tange a Limpeza e Reparo da galeria pluvial localizada na Rua Ezequias Alves Monteiro, Morro da Caixa D'água, neste município de Baixo Guandu /ES.
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Aprovado por Maioria Absoluta
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39 - Pedido de Providência nº 186 de 2019
Turno: Único
Autor: Esmar da Vitória
Número de Protocolo: 334
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Requer providências no que tange a retirada de lixo, na Rua: Florentino Avidos, próximo a casa da Dona Fia e Serafim, bairro Rosário II, nesta cidade de Baixo Guandu /ES.
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Aprovado por Maioria Absoluta
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40 - Pedido de Providência nº 187 de 2019
Turno: Único
Autor: Geraldo Boone
Número de Protocolo: 335
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Requer providências no que tange o Rebaixamento do Quebra-Mola, na Rua: Florentino Avidos, próximo a Pedreira, nesta cidade de Baixo Guandu /ES.
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Aprovado por Maioria Absoluta
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41 - Pedido de Providência nº 188 de 2019
Turno: Único
Autor: Geraldo Boone
Número de Protocolo: 336
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Requer providências no que tange a retirada de lixo, na Rua: Tomé de Souza, próximo a casa do Wilson, Bairro Rosário I, nesta cidade de Baixo Guandu /ES.
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Aprovado por Maioria Absoluta
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42 - Pedido de Providência nº 189 de 2019
Turno: Único
Autor: Geraldo Boone
Número de Protocolo: 337
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Requer providências no que tange a retirada de lixo, na Rua: Santos Dumont, próximo ao Posto de Saúde, bairro Rosário II, nesta cidade de Baixo Guandu /ES.
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Aprovado por Maioria Absoluta
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43 - Pedido de Providência nº 190 de 2019
Turno: Único
Autor: Geraldo Boone
Número de Protocolo: 338
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Requer providências no que tange a retirada de lixo, na Rua: Zumira Lacerda da Silva, próximo a casa do Boneco, bairro Alto Guandu, nesta cidade de Baixo Guandu /ES.
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Aprovado por Maioria Absoluta
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44 - Pedido de Providência nº 191 de 2019
Turno: Único
Autor: Geraldo Boone
Número de Protocolo: 339
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Requer providências no que tange, recolhimento de televisão, computador e lixos de várias espécies nas estradas, que providencie um local adequado para a entrega destes materiais, no município de Baixo Guandu /ES.
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Aprovado por Maioria Absoluta
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45 - Pedido de Providência nº 192 de 2019
Turno: Único
Autor: Celma Côrtes
Número de Protocolo: 340
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Requer o prosseguimento da construção do canteiro da rua Nilo Peçanha, Bairro Rosário II, nesta cidade de Baixo Guandu/ES.
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Aprovado por Maioria Absoluta
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46 - Pedido de Providência nº 193 de 2019
Turno: Único
Autor: Celma Côrtes
Número de Protocolo: 341
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Requer a cobertura da quadra de esporte da Escola João Júlio Cardoso, Bairro Valparaiso, nesta cidade de Baixo Guandu/ES.
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Aprovado por Maioria Absoluta
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47 - Pedido de Providência nº 194 de 2019
Turno: Único
Autor: Sueli Teodoro
Número de Protocolo: 342
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Requer a poda das árvores na Avenida Santa Terezinha, para uma melhor segurança dos pedestres e todos que ali transitam.
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Aprovado por Maioria Absoluta
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48 - Pedido de Providência nº 195 de 2019
Turno: Único
Autor: Sueli Teodoro
Número de Protocolo: 343
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Requer providências no que tange a reforma geral da unidade estratégica de saúde da Família de Ibituba Elisabeth Klippel de Brito.
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Aprovado por Maioria Absoluta
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49 - Pedido de Indicação nº 5 de 2019
Autor: Sueli Teodoro
Número de Protocolo: 344
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Implementação da Linha de Transporte Público Intermunicipal de passageiros no trecho compreendido entre os municípios de Baixo Guandu /ES e Santa Tereza /ES.
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Aprovado por Maioria Absoluta
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