1 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2019
Turno: Único
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Número de Protocolo: 499
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Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento 2019 da Câmara Municipal, e dá outras Providências
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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2 - Emenda a Lei Orgânica nº 3 de 2019
Turno: Final
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Número de Protocolo: 475
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Altera a Lei Orgânica do Município de Baixo Guandu/ES, e dá outras providências.
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Aprovada por Maioria Qualificada
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3 - Moção de Aplauso nº 19 de 2019
Turno: Único
Autor: Wilton Minarini
Número de Protocolo: 515
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Moção de Aplausos ao Secretário Municipal de Esportes e Lazer WALDYR ESTRETTS LIMA, e a todos os funcionários da Secretaria de Esportes e Lazer (SEMEL), pelo brilhante trabalho e excelentes resultados galgados pelo Esporte Guanduense
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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4 - Moção de Aplauso nº 21 de 2019
Turno: Único
Autor: Sueli Teodoro
Número de Protocolo: 542
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Moção de Aplauso aos atletas campeões que venceram o torneio de abertura da 44ª Copa Gazetinha na cidade Pancas, extensiva à sua Comissão Técnica, que contribuíram para que o resultado fosse alcançado.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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5 - Moção de Aplauso nº 22 de 2019
Turno: Único
Autor: Sueli Teodoro
Número de Protocolo: 551
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Moção de Aplauso às Secretarias Municipais de Cultura, Educação e de Esporte e Lazer, estas que realizam um ótimo trabalho no município, especialmente pela realização do "Projeto Caravana do Esporte e das Artes".
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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6 - Pedido de Providência nº 335 de 2019
Turno: Único
Autor: Aguinaldo
Número de Protocolo: 538
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Requer providências no sentindo de ordenar a limpeza das Ruas Escadarias, situadas nas Ruas projetadas no Bairro Rosário II, próximo a residência Nº 61 da Sr. Faustina de Barros, nesta cidade.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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7 - Pedido de Providência nº 336 de 2019
Turno: Único
Autor: Aguinaldo
Número de Protocolo: 539
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Requer providências no sentindo de ordenar o conserto do calçamento e a limpeza do canteiro da Rua Barão do Rio Branco, mais precisamente na intercessão com a Rua José Vieira Milagres, ambas situadas no Bairro Rosário II, nesta cidade.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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8 - Pedido de Providência nº 337 de 2019
Turno: Único
Autor: Aguinaldo
Número de Protocolo: 540
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Requer providências no sentindo de ordenar o conserto do calçamento da Rua Borba Gato, situada no Bairro São Vicente, mais precisamente próximo a residência de Nº 128, nesta cidade.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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9 - Pedido de Providência nº 338 de 2019
Turno: Único
Autor: Aguinaldo
Número de Protocolo: 541
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Requer providências no sentindo de ordenar a limpeza e a passagem da máquina niveladora na Rua Projetada, situada no Bairro Centro, mais precisamente atrás da Escola Ginásio Brasil, nesta cidade.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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10 - Pedido de Providência nº 339 de 2019
Turno: Único
Autor: Vieira
Número de Protocolo: 543
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Requer providências para a construção de três quebra-molas (lombada) na Rua Dona Clarice, Bairro Vila Kennedy, nesta cidade.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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11 - Pedido de Providência nº 341 de 2019
Turno: Único
Autor: Geraldo Boone
Número de Protocolo: 545
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Requer providências para que possa colocar uma lixeira na Rua Barão do Rio Branco, nº 1759, perto do antigo britador, bairro Sapucaia, nesta cidade.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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12 - Pedido de Providência nº 342 de 2019
Turno: Único
Autor: Geraldo Boone
Número de Protocolo: 546
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Requer providências no que tange a reforma dos vestiários do campo de futebol de Mascarenhas, nesta cidade.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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13 - Pedido de Providência nº 344 de 2019
Turno: Único
Autor: Geraldo Boone
Número de Protocolo: 548
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Requer providências no que tange a poda de uma árvore perto da creche Dona Paula, no Bairro Rosário I, nesta cidade.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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14 - Pedido de Providência nº 343 de 2019
Turno: Único
Autor: Geraldo Boone
Número de Protocolo: 547
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Requer providências no que tange o término do tratamento de esgoto do córrego do Olofote em Mascarenhas, nesta cidade.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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15 - Pedido de Providência nº 347 de 2019
Turno: Único
Autor: Celma Côrtes
Número de Protocolo: 552
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Requer providências no que tange na realização de alguns serviços no Bairro São José.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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16 - Pedido de Providência nº 346 de 2019
Turno: Único
Autor: Sueli Teodoro
Número de Protocolo: 550
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Requer providências para que viabilize a instalação de lixeiras na praça saudável Carlos Alberto Arreco, anexa a unidade básica de saúde Dilman Ferreira Neto.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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17 - Pedido de Providência nº 345 de 2019
Turno: Único
Autor: Geraldo Boone
Número de Protocolo: 549
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Requer providências no que tange o conserto do alambrado da creche Dona Chica no Bairro Santa Mônica, nesta cidade.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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